Detran/SP começa a autorizar a Volta dos Serviços de 1º Emplacamento e Transferências de Propriedade de Veículos
Estes serviços estavam parados, pelo motivo da suspensão dos atendimentos presenciais dos órgãos públicos e de empresas ligadas a estes serviços.
Agora a Diretoria do Detran/SP, baixou portaria liberando para as empresas de Vistoria, começarem a fazer os serviços de Vistoria de Identificação Veicular como também para as empresas de fabricação e entrega de Placas de Identificação Veicular, seguindo padrões determinados para atender a proteção da população de dos funcionários.
Abaixo, o comunicado que trata do assunto:
Comunicado nº 06, de 21 de maio de 2020 da Diretoria Setorial de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo/Detran/SP.
Dispõe sobre a prestação de serviços eletrônicos da área de veículos no contexto da medida excepcional de quarentena vigente no Estado de São Paulo
O Diretor Setorial de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo,
Considerando necessidade de prestação de parte dos serviços de veículos desenvolvidos por esta autarquia;
Considerando que tais serviços devem ser prestados de maneira a se evitar a disseminação do vírus COVID-19, especialmente durante o período de quarentena instituído em todo o Estado:
Comunica:
Artigo 1º. Os serviços de Primeiro Registro e Licenciamento de Veículos Novos (“0km”), Transferência de propriedade de veículo automotor, Transferência de registro de veículo automotor de Município e Transferência interestadual de registro de veículo automotor serão prestados em formato eletrônico e nos termos do presente comunicado.
Parágrafo único: A prestação dos serviços tratados no caput se dará de maneira eletrônica enquanto perdurar a vigência da medida excepcional de quarentena no Estado de São Paulo.
Artigo 2º. Os serviços tratados no artigo 1º serão disponibilizados para realização através do portal do Detran.SP, obedecido o seguinte calendário para início de operação:
I I. Primeiro registro e licenciamento de veículo automotor, a partir do dia 22 de maio de 2020;
II II. Transferência de propriedade de veículo automotor, a partir de 25 de maio de 2020;
III III. Transferência de registro de veículo automotor de Município, a partir de 25 de maio de 2020;
IV IV. Transferência interestadual de registro de veículo automotor, a partir de 30 de maio de 2020.
Artigo 3º. Para a realização dos serviços tratados no presente comunicado, o solicitante deverá acessar o portal do Detran.SP na internet, no seguinte endereço: www.detran.sp.gov.br e seguir o procedimento lá estabelecido, realizando o upload da documentação exigida, que será analisada por esta autarquia.
Parágrafo único: Toda comunicação será realizada pelo endereço de correio eletrônico (e-mail) ou telefone informado pelo solicitante no momento do requerimento do serviço.
Artigo 4º. A vistoria de identificação veicular, quando necessária, será executada pelas Empresas Credenciadas de Vistoria - ECV, exclusivamente na modalidade “móvel” e em sistema de atendimento domiciliar.
Artigo 5º. O serviço de estampagem e o serviço de afixação de placas de identificação veicular serão realizados pelas empresas credenciadas por esta autarquia, exclusivamente em ambiente externo ou no sistema de atendimento domiciliar.
Artigo 6º. Este comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
Mais as portarias 132 e 133, de 21 de maio, publicado no Diário Oficial que tratam da Vistoria de Identificação Veicular e da Entrega e afixação de Placas de Identificação dos veículos.
Publicado no Diário oficial do estado de São Paulo
Portaria DETRAN nº 132 de 21 de maio de 2020.
Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para autorização de vistoria de identificação veicular móvel em sistema de atendimento domiciliar no Estado de São Paulo e dá outras providências.
Portaria DETRAN nº 133, de 21 de maio de 2020
Dispõe sobre a implantação de medidas temporárias e emergenciais para realização de entrega e afixação de placas de identificação e dá outras providências.
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Joao Villar
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