O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) voltará a ser cobrado em 2022 no Estado de São Paulo a mais de 250 mil cidadãos com isenção por deficiência física (PCD).
Isso deve acontecer pelo encerramento de uma liminar, que tem vigência até 31 de dezembro de 2021, sobre à nova Lei Estadual de Nº 17.293/2020 sancionada por Governador do Estado de SP.
De acordo com a lei, somente estarão isentos do imposto (IPVA) as pessoas com deficiência física severa ou profunda que exige a condução de veículo automotor adaptado.
No início de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar com efeito suspensivo para que todos isentos (PCD) que não pagavam IPVA, continuassem desfrutando do benefício concedido por lei.
Mas essa Liminar se refere apenas ao pagamento do IPVA relativo a 2021 e não para os anos seguintes.
Para 2022, tudo indica que ao menos cerca de 80% do público PCD precisará pagar o IPVA, inclusive uma parcela do grupo com deficiências graves ou severas, dependendo do laudo médico.
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