Placas “BRA49CC” em São Paulo: entenda a polêmica e o que realmente está acontecendo

Nos últimos dias, a imprensa noticiou que São Paulo teria mais de 8 mil placas clonadas, apontando a combinação “BRA49CC” como exemplo. A informação, porém, gerou confusão: afinal, não se trata de placas clonadas, mas sim de placas informativas utilizadas em veículos que, no passado, não tinham obrigatoriedade clara de registro.

A origem das placas “BRA49CC”

Com a liberação da importação de motocicletas e ciclomotores de baixa cilindrada (menos de 50cc), além de bicicletas e motos elétricas, muitos veículos chegaram ao Brasil sem que houvesse uma legislação totalmente definida sobre sua necessidade de documentação e emplacamento.

Na época, para justificar a circulação sem placa oficial, alguns proprietários optaram por confeccionar placas informativas, muitas delas com a inscrição “49CC” – indicando que o veículo teria menos de 50 cilindradas, o que dispensaria a obrigatoriedade de registro.

O que mudou na legislação?

Com a atualização das regras, todas as motocicletas, ciclomotores e motonetas, inclusive elétricas, passaram a ter obrigação de serem documentadas e emplacadas no DETRAN. Isso significa que aquelas placas informativas perderam qualquer validade, e os veículos que ainda circulam assim estão, hoje, irregulares.

E o antigo lacre?

Alguns veículos de comunicação sugeriram que a falta do lacre nas placas atuais teria facilitado a clonagem. Na prática, isso não procede:

• O lacre nunca foi garantia contra fraudes, pois pode ser facilmente cortado com um alicate.

• A real questão não está na presença ou ausência do lacre, mas sim na falta de fiscalização efetiva e na regularização dos veículos que ainda circulam sem documentação.

Qual o risco para quem circula com essas placas?

• O veículo pode ser apreendido em blitz.

• O proprietário pode receber multas.

• Em caso de acidente ou fiscalização, o veículo será considerado irregular, trazendo dor de cabeça para quem ainda não regularizou.

O que fazer para se regularizar?

Infelizmente, muitos importadores que trouxeram esses veículos não seguiram o processo legal de homologação, o que impede que alguns proprietários consigam emitir os documentos atuais. Nesses casos, a recomendação é:

• Consultar o DETRAN sobre a possibilidade de regularização;

• Contar com o apoio de um despachante especializado, que pode avaliar cada situação e indicar o melhor caminho para tentar documentar o veículo ou, em último caso, orientar sobre alternativas.

A importância da fiscalização

A Prefeitura de São Paulo, em parceria com os órgãos de trânsito, precisa reforçar a fiscalização desses veículos. Não se trata apenas de evitar fraudes, mas de garantir segurança viária e igualdade de regras para todos os condutores.

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