Isenção de Impostos para PCD: 20 dúvidas respondidas

 

Isenção de Impostos para PCD: 20 dúvidas respondidas

A compra de veículos com isenção de impostos é um direito garantido às pessoas com deficiência (PCD), mas ainda gera muitas dúvidas. Saber quais benefícios são possíveis, quem pode solicitar e como funciona o processo é essencial para evitar erros e aproveitar as vantagens previstas em lei.

Pensando nisso, reunimos as 20 principais perguntas e respostas sobre o tema.

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1. Quais impostos a pessoa com deficiência pode ter isenção?

É possível conseguir isenção de IPI, ICMS, IPVA e IOF, dependendo do caso.

2. Quem tem direito?

Pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autistas.

3. Quais tipos de deficiência física são aceitos?

As que afetam a mobilidade, como amputações, sequelas de poliomielite, paralisia, artrose grave, entre outras.

4. Preciso ser condutor para ter isenção?

Não. Condutores e não condutores podem solicitar.

5. Existe limite de valor do carro?

Sim, para ICMS até R$ 120 mil. Para IPI, não há limite.

6. A isenção de IPVA vale para qualquer carro?

Não. Geralmente para veículos de até R$ 70 mil, e até R$ 120 mil pagando a difença entre 70 e 120 mil, no nome do beneficiário.

7. Posso comprar carro usado?

Para IPI e ICMS, apenas novos. Para IPVA, pode valer em usados.

8. Posso ter isenção em mais de um veículo?

Não. Apenas em um veículo por vez.

9. Existe prazo mínimo para vender o carro?

Sim: 4 anos (ICMS) e 2 anos (IPI).

10. Posso transferir o carro para outra pessoa da família?

Somente após cumprir os prazos. Caso contrário, os impostos precisam ser pagos.

11. Como conseguir o laudo médico?

Em clínicas credenciadas ao Detran ou no SUS.

12. Preciso de CNH especial?

Sim, se for condutor com necessidade de adaptação.

13. Posso escolher qualquer carro?

Não, só veículos fabricado no Brasil e ou Mercosul e respeitando os limites.

14. Quais documentos são necessários?

• Laudo médico

• Documentos pessoais

• CNH especial (quando aplicável)

• Formulários específicos de cada órgão

15. Quanto tempo demora?

• IPI: até 72h

• ICMS: 30 a 60 dias

• IPVA: até 30 dias

16. Vale para todo o Brasil?

O IPI é federal. Já ICMS e IPVA são estaduais e variam conforme a região.

17. Posso financiar o carro?

Sim. A isenção é válida tanto à vista quanto financiado.

18. Quem não dirige pode solicitar?

Sim. Pode indicar até 3 condutores autorizados.

19. Quero trocar de carro. Posso pedir nova isenção?

Sim, respeitando os prazos mínimos.

20. Preciso de despachante?

Não é obrigatório, mas altamente recomendado, já que o processo envolve muitos documentos e órgãos diferentes.

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