ATPV-e, documento de transferência eletrônico de propriedade.
Entenda
como funciona:
1-
Vendedor: deverá registrar a intenção de
venda no site do Detran
2-
Vendedor: deverá emitir a ATPV-e, no site
do Detran
3-
Vendedor e comprador: deverão levar a
ATPV-e ao cartório para reconhecimento de firma
4-
Comprador: deverá preencher a ficha de
cadastro disponibilizada no site, consultar débitos, pagar a Gare, levar o
veículo para vistoria e efetivar a transferência de propriedade.
O que é a
ATPV-e?
Instituída pela Resolução nº 809 do Contran, em vigor desde
4 de janeiro de 2021, a Autorização para Transferência de Veículo Eletrônica
(ATPV-e) é o documento no qual vendedor e comprador declaram estar de
acordo com a transferência de propriedade do veículo.
O que
mudou para veículos registrados a partir de 2021?
Antes de 2021, no primeiro emplacamento, na transferência de
propriedade ou da alteração de dados, o CRV(ATPV) era emitido em
papel-moeda quando da emissão de algum destes documentos. Agora, o documento é
expedido em meio digital (ATPV-e), somente quando o proprietário for
vender o veículo.
Possuo um
veículo registrado antes de 2021, mas perdi o CRV em papel-moeda. O que fazer?
Em caso de venda do veículo, se o documento tiver sido
perdido, extraviado, danificado, rasurado, furtado, roubado ou preenchido de
forma errada, o proprietário deverá emitir o CRV-e para, em seguida,
providenciar a ATPV-e.
Possuo o
CRV em papel-moeda. Preciso trocar para a versão eletrônica?
Não. Para quem ainda possui o documento de registro em papel
moeda (CRV), ou seja, para os veículos registrados antes de 2021, nada muda.
Quando o proprietário for vender o veículo, deve seguir o procedimento já
conhecido
Pretendo
vender um veículo registrado após 4 de janeiro de 2021. Como proceder?
O vendedor deverá registrar a intenção da venda no site
Detran, que é a primeira etapa do processo de venda/transferência de
propriedade do veículo, necessária para a emissão da ATPV-e. O registro da
intenção da venda é on-line, por meio do site do Detran: o vendedor deverá se
cadastrar e fazer a autenticação no menu. Depois, basta acessar a aba
“veículos”, entrar no menu “transferências”, clicar em “registrar intenção de
venda de veículo” e preencher os dados solicitados no formulário eletrônico.
Pessoas jurídicas devem ter cadastro no site e se autenticar por meio de
certificado digital (e-CNPJ).
Como
emitir a ATPV-e?
Logo após providenciar a intenção de venda, o vendedor
deverá emitir a ATPV-e, no site do Detran. Para acessar o documento, basta
informar a placa e o número do Renavam. A impressão da ATPV-e deve ser de boa
qualidade, em papel sulfite branco e no formato A4, com tinta preta, em página
única, possibilitando a leitura do QR Code.
Após
emitir a ATPV-e, percebi um erro no preenchimento. O que fazer?
Em casos de preenchimento incorreto, que não possa ser
corrigido, suspeita de fraude, desacordo comercial ou desistência quanto à
transferência de propriedade do veículo, o proprietário deverá solicitar o
cancelamento da ATPV-e. Para isso,
preencher o formulário disponível no site do Detran, na aba
"veículos", clicando em transferências e, em seguida, em
"cancelamento da ATPV-e". Depois, o proprietário deve quitar a taxa
referente ao serviço e protocolar o requerimento em uma unidade de atendimento.
Como
concluir o processo da transferência de propriedade?
O vendedor e o comprador deverão levar a ATPV-e ao cartório
para fazer o reconhecimento de firma. Com a cópia preenchida e autenticada da
ATPV-e, o antigo proprietário deverá ir à sede do Detran, Ciretran do município
em que reside, para realizar a comunicação de venda. O procedimento é
necessário para a isenção de responsabilidades com eventuais multas ou
irregularidades após a venda. Por fim, o comprador deverá preencher a ficha de
cadastro, disponível no site, na aba “veículos”, clicando em “transferências”,
e em seguida, “fazer transferência de propriedade de veículo”, quitar a Gare e
débitos se existentes, ter levado o veículo para vistoria ECV, dar entrada
digital nos documentos e aguardar a efetivação da transferência.
Continua com dúvidas?
Estamos a disposição em ajudá-lo da melhor forma que pudermos.
E-mail contato@edocumento.com.br
WhatsApp 11 94732-2222
Tel 11 3078-6942
Endereço Av. 9 de julho, 9952 2º andar Jd. Europa, São Paulo SP ou rua Joao Cachoeira, 899 (Extra Itaim
