Registro de veículo Detran eletrônico, veja o que mudou.
Poupa Tempo e Detran, passam a fazer o registro de veículo pela internet.
Mudanças
na documentação dos Veículos/Detran. Os documentos
verdes emitidos pelo Detran não
existem mais. É que desde 04/01/2021, o Detran não emite mais
o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), nem
o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel
moeda. Os motoristas que precisarem emitir uma nova via, qualquer que
seja o motivo, terão que acessar a versão digital, o CRLV-e.
Trata-se de uma mudança não apenas no Estado de São Paulo, mas
no país inteiro. É que, com a extinção do DPVAT, a Seguradora Líder, que era
responsável pelo fornecimento do papel verde a todos os Detrans,
parou de fazer a distribuição. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),
por sua vez, para resolver o imbróglio, decidiu acelerar o projeto de digitalização dos documentos.
Dessa forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridade máxima do
trânsito no país, emitiu uma resolução (nº 809/2020, de 15 de dezembro) com tal
determinação.
Veja
abaixo, perguntas e respostas de como ficou
novo procedimento
1)
Já tirei o documento de papel do meu veículo. Preciso trocar pelo digital?
Não. O documento de papel continua válido e você pode apresentá-lo
caso, por exemplo, for parado em uma blitz. Ele será substituído pelo novo
documento digital somente quando o veículo passar por alguma alteração de
característica, mudança de estado ou município, quando for realizada nova
transação de compra e venda, quando licenciado 2021 ou ainda se o documento em
papel for perdido.
2) Ainda não emiti o documento 2021. Como faço?
Você deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, logo
após a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual e fazer o seu
cadastro. Em seguida, acesse a aba “Veículos” e clique em “Adicionar CRLV”.
Preencha o número do Renavam, o número de segurança do CRV e siga os passos
seguintes para emitir o documento digital ou emita a guia impressa.
3)
Comprei um veículo e preciso emitir o documento. Terei acesso ao CRLV/CRV em
papel moeda?
Não. A partir de agora, apenas o CRLV-e (digital ou
Impresso) estará disponível.
4) O que acontece com o CRV?
O Certificado de Registro do Veículo (CRV), também
comumente chamado de documento de compra e venda ou DUT, passa a ser
somente digital e recebeu o nome de ATPV-e (Autorização para Transferência de
Propriedade do Veículo em meio digital). Na prática, o CRLV e o antigo
CRV passão a ser um documento único digital.
Todos os CRVs expedidos em papel moeda e em boas condições seguirão válidos e
deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de
propriedade. Para os veículos registrados a partir de 04 de janeiro de 2021,
receberão o documento em formato digital e só deverão solicitar a expedição da
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e)
quando efetivamente for confirmada uma nova transação comercial de
compra/venda.
5) Vendi meu carro. Como faço a comunicação de transferência de
propriedade?
A transferência acontece como era feita anteriormente. O dono do
veículo deverá preencher as informações no verso do documento de papel ou do
novo ATPV-e, assinar, levar ao cartório e entregar para o novo proprietário.
Ele, por sua vez, deverá ir ao Detran finalizar o processo e receberá apenas o
documento digital.
6) Comprei um carro em 2021 e recebi apenas o documento digital.
Como será feita a transferência de propriedade, caso eu venda o veículo para um
terceiro?
Nesse caso, o procedimento muda um pouco. Sem o documento físico
para preencher, antes mesmo da efetivação da negociação, comprador e vendedor
terão que ir ao Detran ou procurar um Despachante
para a emissão do novo documento de transferência de propriedade, a ATPV-e.
Para isso, será necessário fazer o agendamento do serviço pelo site do
departamento ou com um escritório de Despachante.
Em seguida, vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a
Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda
pode ser feita no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade
deve ser feita somente no Detran. Para ambos os serviços é
necessário efetuar o pagamento das respectivas taxas de Registro.
Se por acaso a venda não for efetivada, de acordo com
determinação do Contran, o vendedor deverá retornar ao departamento de trânsito
para registrar a baixa desta informação.
Resumo:
Todos os documentos de
trânsito no Brasil agora são digitais. Os últimos documentos de
veículos que ainda eram emitidos em papel migraram para a versão digital em
04/01/2021: o registro de veículo (CRV), o licenciamento anual (CRLV) e
o comprovante de transferência de propriedade (DUT). A Resolução 809, do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), previa a digitalização.
O CRV foi integrado
ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-E). Assim, todo
veículo registrado ou licenciado no País receberá o mesmo documento, o CRLV-E,
que estará disponível em formato digital no aplicativo da Carteira Digital de
Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou canais de atendimento
dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel, que terá
o código QR válido para fiscalização com qualquer Despachante.
Os proprietários que hoje
possuem o CRV(recibo de compra/venda) continuarão a usar esse documento quando
da transferência de propriedade.
Já a ATPV(Autorização
para Transferência) para veículos registrados desde 04/01/2021 deverá ser
impressa apenas no momento da transferência. Os passos seguintes continuam a
ser executados normalmente.
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