Ciclomotores e Motos Elétricas 2026: CNH, Placa e Regras Atualizadas

A partir de 1º de janeiro de 2026, ciclomotores e motos elétricas que circulam no Brasil devem estar regularizados no DETRAN. A exigência inclui emplacamento (placa Mercosul), licenciamento anual (CRLV-e), habilitação compatível (CNH A ou ACC) e uso de capacete, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito.

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O que muda a partir de 2026

• Registro e emplacamento obrigatórios no Renavam (padrão Mercosul).
• Licenciamento anual (CRLV-e) com porte digital.
• CNH A ou ACC para conduzir ciclomotores.
• Capacete e equipamentos de segurança obrigatórios.
• Seguro (quando vigente) e respeito às condições de transporte de passageiro definidas pelo fabricante.

Prazo final para regularizar

Proprietários têm até 31/12/2025 para concluir o registro e licenciamento. A partir de 01/01/2026, circular sem documentação pode resultar em multa, pontos na CNH e remoção do veículo.

Dica eDocumento: antecipe a vistoria e a análise de documentos para evitar filas, divergências de chassi e pendências de cadastro.

Documentos para emplacamento

1. Nota fiscal (ou declaração de origem do fabricante/importador/vendedor).
2. Documento pessoal e comprovante de endereço.
3. Laudo de vistoria (DETRAN ou ECV credenciada).
4. Comprovantes de taxas (emplacamento, IPVA quando aplicável, licenciamento).

Importados ou sem nota fiscal

Exigem procedência comprovada e vistoria especial. A eDocumento orienta a emissão de documentos comprobatórios e o cadastro no Renavam.

CNH ou ACC: qual preciso?

Para ciclomotor, a regra é possuir ACC ou CNH A. Para motos elétricas equiparadas a motocicletas, exige-se CNH A. Conduzir sem habilitação é infração gravíssima, com penalidades previstas no CTB.

Multas e penalidades

Infração	Penalidade
Sem emplacamento/licenciamento	Multa, pontos e remoção do veículo
Sem CNH A ou ACC	Multa gravíssima e medidas administrativas
Sem capacete	Multa e retenção

Como a eDocumento ajuda

• Orientação sobre documentos e procedência.
• Agendamento de vistoria e acompanhamento do cadastro no Renavam.
• Emplacamento padrão Mercosul e licenciamento digital (CRLV-e).
• Atendimento online para todo o estado de SP e presencial no Itaim Bibi.

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Perguntas frequentes

Minha bike elétrica precisa de placa?

Só quando se enquadra como ciclomotor/veículo equiparado. Se não há motor que permita circulação autônoma em vias públicas, em geral não se exige registro.

ACC e CNH A são a mesma coisa?

Não. A ACC é específica para ciclomotores. A CNH A habilita para motocicletas e ciclomotores.

Sem nota fiscal consigo regularizar?

É possível, mas exige comprovação de procedência e vistoria especial. Procure a eDocumento para análise do caso.

Veja também: Licenciamento SP 2025/26 – Calendário e valores • CNH Digital e CRLV-e 2026 – guia rápido • Gravame: o que é e como baixar