Os fabricantes de veículos, vem se especializando e produzindo veículos específicos para este seguimento, aonde a soma dos descontos para o cliente final pode chegar até 30% do valor final do veículo, além de isenção de IPVA e direito à isenção de Rodizio. Tendo assim produtos interessantes e com valores competitivos.
O que
muita gente não sabe é que, quem tem alguns tipos de
deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade podem
requisitar o desconto de impostos na compra de um carro 0 Km. O direito
à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é
válido até dezembro de 2021.
Para
saber se tem direito as isenções de impostos na compra do veículo, precisa
verificar na tabela de deficiências e doenças crônicas que permitem as
isenções, relacionadas no final desta matéria, não só doenças, como também dificuldades de mobilidade se
enquadram no desconto.
Responsáveis e
curadores de pessoas incapacitadas, como autismo, deficiência visual,
deficiência intelectual ou doenças neurológicas também têm o mesmo direito,
menos ao IOF.
A primeira providência é verificar se tem
direito às isenções de imposto na compra do veículo.
As dispensas dos Impostos: IPI ( Imposto sobre
Produtos Industrializados ), ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito), podem chegar de
20% a 30% do valor do veículo escolhido, dentro das condições de limite
de valor R$ 70 mil, veículo 0 Km e de que seja fabricado no
Mercosul.
Os carros de valor superior ao teto só contam com o desconto
do IPI. Rodizio e estacionamento dependem da dificuldade motora.
A seguir, passo a passo para o condutor. Para
o não condutor não há a necessidade da CNH especial:
1 - Obter laudo
da perícia médica em clínica credenciada pelo Detran
2 - Obter CNH
especial no Detran
3 - Solicitar a
isenção do IPI para a Receita Federal
4 - Requisitar
a isenção do ICMS à Secretaria da Fazenda do seu Estado
5 - Faça a
compra. Com o carro já documentado, peça a isenção do IPVA
6 - Em cidades
com rodízio de veículos, solicite a liberação do rodízio e a autorização
para estacionar em vaga para deficientes
1. Laudo médico
é o exame com médico credenciado no
Detran. Ele deve emitir um laudo que descreva com detalhes a doença e suas
necessidades especiais.
Junte os históricos de exames,
atestados e eventuais cirurgias que tenham relação com a sua enfermidade.
No caso de deficiente físico, no laudo
constará características e adaptações necessárias no veículo, se for o caso.
2. CNH Especial
Com o Laudo médico em mãos,
atestando o tipo de deficiência física e a incapacidade para usar câmbio
manual, o Detran emite documento para se solicitar a CNH especial.
Para quem tem CNH comum, será preciso
fazer uma nova prova de direção com o veículo automático e ou adaptado.
Se for a primeira habilitação, deve-se
cursar autoescola especializada e fazer exames físicos e práticos.
3. Descontos para poder solicitar
as isenções de impostos
Repetindo, o carro escolhido deve ser 0
km, fabricado no Brasil ou no Mercosul e com preço até R$ 70.000. Mas quem
quiser pode comprar um veículo acima desse valor, só que perderá o desconto do
ICMS e IPVA.
Já a isenção do IOF é restrita a
quem tem deficiência física atestada pelo Detran e que necessite fazer
adaptações no veículo.
Adaptações
Caso sejam necessárias, procure uma oficina especializada e leve o laudo que especifique
as mudanças que atendam as suas limitações de mobilidade.
Posso dirigir?
Não há nenhum impedimento por lei em dirigir um veículo adaptado ou não para
deficiente, comprado com isenções.
Documentação
O veículo enquadrado como PcD deve
ficar no nome da pessoa que tem necessidades especiais. Isso vale mesmo para
pessoas incapacitadas de dirigir.
Só que neste caso o responsável: pai,
mãe, curador ou tutor, podem dirigir o veículo, que estará no nome do
beneficiário.
Você pode ter ainda:
·
IPVA
– Muitos
estados concedem isenção de IPVA a quem comprou um carro com descontos
para PcD.
·
Rodízio
– Em São Paulo, quem tem deficiência física também pode estar isento do rodízio
municipal, se a deficiência apontada for dos membros inferiores.
·
Vaga exclusiva – caso comprove que a deficiência é dos membros inferiores, dará a você o
direito solicitar o cartão Defis, para assim poder estacionar nas vagas
exclusivas para PcD.
Doenças e deficiências
que dão direito à isenção para PcD
alguns
tipos de deficiências ou doenças crônicas que comprometam a mobilidade, se
enquadram nas condições necessárias para a compra de veículos para PcD:
- Amputações
- Artrite
- Artrodese
(com sequelas)
- Artrose
- Autismo
- AVC
- AVE
(Acidente Vascular Encefálico)
- Bursite e
Tendinite graves
- Câncer
(alguns tipos)
- Cegueira
- Contaminação
por radiação
- Deficiência
Mental (severa ou profunda)
- Deficiência
Visual
- Doença de
Paget em estados avançados
- Doença de
Parkinson
- Doença
renal, do fígado ou do coração
- Doenças
Degenerativas
- Doenças
Neurológicas
- Encurtamento
de membros e más formações
- Esclerose
Múltipla
- Escoliose
Acentuada
- Hanseníase
- Hérnia de
Disco
- LER (lesão
por esforço repetitivo)
- Lesões com
sequelas físicas
- Linfomas
- Manguito
rotador
- Mastectomia
- Nanismo
- Neoplasia maligna
- Neuropatias
diabéticas
- Paralisia
Cerebral
- Paralisia
irreversível e incapacitante
- Paraplegia
- Poliomielite
- Ponte de
Safena (quando há sequelas ou limitações)
- Próteses
internas e externas
- Renal
Crônico com uso de fístula
- Síndrome do
Túnel do Carpo
- Talidomida
- Tendinite
crônica
- Tetraplegia
- Tuberculose
ativa
No caso de
dúvidas, como a existência de outras doenças crônicas, o Detran deve ser
consultado.
Se você tem interesse, em saber se tem direito
as isenções, ou tirar alguma dúvida, não hesite em procurar um bom despachante
credenciado, ele pode ajudar em muito você a tirar dúvidas como também no
pedido de isenção, deixando para você a possibilidade de ter e usufruir um veículo
0 Km com uma ótima condição e ainda com isenções de IPVA e Rodizio.
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Joao Villar
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