IPVA 2026 SP: Alesp aprova isenção para motos de até 180 cilindradas — entenda quem tem direito
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto do Governo do Estado que prevê isenção de IPVA para motos, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas em São Paulo, com validade prevista a partir de 1º de janeiro de 2026.
Atenção: como se trata de um projeto aprovado, o texto ainda segue para sanção do governador para virar lei e produzir efeitos.
O que muda com a isenção do IPVA para motos até 180cc?
Com a mudança, veículos de duas rodas de até 180 cm³ (incluindo motocicletas, ciclomotores e motonetas) poderão ficar isentos do IPVA no Estado de São Paulo a partir de 2026, desde que atendam às condições previstas no projeto.
Segundo informações divulgadas, a medida pode beneficiar cerca de 4,3 milhões de veículos, o equivalente a aproximadamente 76,3% da frota de motos no estado.
Quem tem direito à isenção?
De forma geral, a isenção é direcionada a:
- Motocicletas, ciclomotores e motonetas com motor de até 180 cilindradas;
- Propriedade de pessoa física;
- Veículo com registro e situação regular (em especial, licenciamento em dia).
Ou seja: para aproveitar o benefício, o veículo precisa estar regular no sistema. Se houver pendências antigas, pode ser necessário regularizar antes.
IPVA isento significa que não precisa pagar mais nada?
Não. Mesmo com IPVA isento, continuam valendo as demais obrigações, como:
- Licenciamento anual (CRLV-e);
- Pagamento de multas, se houver;
- Taxas e regularizações documentais, quando aplicáveis.
Na prática, a isenção reduz o custo anual, mas não elimina a necessidade de manter o veículo regular para circular.
Minha moto tem 160cc/170cc/180cc. Preciso fazer alguma coisa?
Se o projeto for sancionado e a isenção entrar em vigor em 2026, a recomendação é:
- Confirmar a cilindrada no documento do veículo;
- Verificar se há débitos (multas, licenciamento atrasado etc.);
- Manter o licenciamento em dia para evitar bloqueios e fiscalizações.
Como a eDocumento pode ajudar
A eDocumento ajuda você a deixar a moto em dia com:
- Consulta de débitos e pendências;
- Regularização de documentação e emissão do CRLV-e;
- Parcelamento de débitos (multas, licenciamento e outras taxas) em até 12x no cartão, quando necessário.
Atendimento rápido via WhatsApp. Fale com a eDocumento e regularize sem burocracia.
Perguntas frequentes
1) A isenção já está valendo?
O projeto foi aprovado pela Alesp e segue para sanção. A previsão divulgada é de validade a partir de 1º de janeiro de 2026.
2) Motos acima de 180cc entram?
Não. A proposta divulgada trata de veículos até 180 cilindradas.
3) Mesmo isento do IPVA, posso ser multado se estiver sem licenciamento?
Sim. Licenciamento (CRLV-e) continua sendo obrigatório para circular.
