Como transferir um veículo fazendo o registro pela internet?

é preciso ter cautela; veja o passo a passo:

A compra e venda de um veículo seminovo costumava ser bastante burocrática, principalmente pela papelada que precisava ser preenchida para o Detran, pagar as taxas e ou débitos em aberto, ir no Cartório e ainda ir ao Detran entregar os documentos e depois retirar.

No último ano, tanto o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), quanto o CRV (Certificado de Registro Veicular) se tornaram digitais: o CRLVe , e passaram a ser integrados ao aplicativo da CDT. Em paralelo, o processo de transferência de veículos se tornou uma boa parte digital, mas ainda é necessário entregar o CRV ou ATPV físico ao Detran, caso contrario terá seu documento bloqueado.

Se você está pensando em comprar seu veículo, vamos explicar passo a passo como fazer a transferência de propriedade e registrá-lo em ambiente digital.

Como emitir o ATPV, recibo de venda do veículo.

A resolução do Contran que entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2021, instituiu a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV). Ela é o comprovante de transferência de propriedade. Em modelos registrados antes no início de 2021, ainda não é o ATPV, é o CRV físico, o documento verde que no verso constam os dados para transferência

Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo digital precisa ser solicitada no Detran e impressa para assinatura e reconhecimento de firma — Foto: DETRAN-SP

Desse modo, a ATPV só é fornecida caso a transferência ou o registro veicular tiver acontecido a partir de 04/01/2021 e precisará ser solicitada junto ao Detran. Assim, os CRVs físicos anteriores a essa data seguem válidos.

Vou vender meu carro, como solicito a ATPV?

Somente a pessoa que vai vender o veículo, e o mesmo tiver CRV digital (ou seja, foi registrado ou fez alguma alteração de registro após 04/01/2021), deve solicitar o ATPV-e pelo portal do Detran ou pelo próprio aplicativo do Poupatempo. Após fazer login, o vendedor deve indicar a intenção de venda, preenchendo os dados do comprador, quilometragem do veículo e valor da venda. Concluído o preenchimento da intenção de venda, a ATPV estará disponível para impressão.

O vendedor deverá imprimir o documento em folha sulfite branca A4 e a ATPV precisará ser assinada e reconhecido firma por autenticidade tanto pelo vendedor como pelo comprador.

E o cartório fará a comunicação de venda do veículo ao Detran, a fins de proteger o vendedor caso o comprador não realize a transferência.

Agora, se o carro foi registrado antes de 31 de janeiro de 2020, ele ainda deve seguir o procedimento antigo, do preenchimento do CRV.

Comprei um veículo, com faço a transferência pela internet?

Antes de iniciar o processo, é importante que o interessado na compra verifique se há pendências como multas, gravames e ou restrições administrativas vinculadas ao veículo. 

Após reconhecer firma em cartório do ATPV ou do CRV, caberá ao comprador continuar o procedimento de transferência junto ao Detran.  O veículo não pode ter restrições judiciais ou administrativas. Possíveis débitos, como multas, IPVAs e devem ser quitados em uma agência da rede bancária credenciada ao Detran.

A taxa de transferência é recolhida pelo número do Renavam e varia entre R$ 246,17 (se o licenciamento do ano em curso já tiver sido realizado) ou R$ 391,03 (se o veículo não estiver com o licenciamento do ano em dia). Ela pode ser paga via internet banking; nas agências; no caixa eletrônico ou em casas lotéricas.

Vistoria veicular, Laudo ECV.

O comprador também precisará levar o veículo para uma vistoria veicular feito por empresas credenciadas ao Detran, aonde  está inspeção veicular gerará um laudo ECV que precisará ser anexado junto aos demais documentos do comprador caso seja aprovado.

Documentação

O app do Poupatempo Digital agora tem menos etapas para realizar o processo de transferência veicular — Foto: Divulgação

O novo proprietário deve digitalizar e dar upload em alguns documentos no portal do Detran/ou no app do Poupatempo, tais como: documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, documento de propriedade do veículo (devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do vendedor e do comprador ) e nota fiscal de venda (se o usado for adquirido de revendedora ou concessionária), contratos sociais e procurações caso veículo de pessoa jurídica.

Em São Paulo, a entrega do CRV original ou ATPV-e com reconhecimento de firma por autenticidade do vendedor precisa ser entregue fisicamente em uma unidade de atendimento do Detran, é preciso fazer o agendamento para isso.

Comprador pode acompanhar o processo pelo aplicativo ou no portal do Poupatempo, o usuário pode ainda acompanhar o processo de transferência e poderá rastrear todo processo.

Emplacamento

 

Se a placa ainda não for a do padrão Mercosul, o novo dono precisará ir a uma empresa estampadora, pagar taxa, e instalar a placa padrão Mercosul, caso seja uma mudança de UF ou Município ou se o laudo de vistoria apontou como necessária a troca, veículos de transferência do mesmo município e com as placas em boas condições não é obrigatório a troca

Nesse caso, o serviço deve ser realizado diretamente em uma empresa estampadora de placas mediante o pagamento da taxa. Esse procedimento acontecerá após a confirmação da transferência.

O novo proprietário tem até 30 dias a partir da data da venda para concluir o registro do carro em seu nome sob pena de multa por infração média e 4 pontos na CNH.

 

CRLVe

Após concluir o processo no prazo estabelecido pelo CTB, o CRLV digital estará disponível para download e impressão. Veja o passo a passo para ingressar com seus dados no aplicativo

1. Baixe no smartphone o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível gratuitamente na Google Play e App Store;
2. Clique em "entrar com gov.br" e efetue o cadastro;
3. Na tela inicial do aplicativo, clique em “Veículos”;
4. Em seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
5. Digite o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
6. Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).

Sempre verifique o fornecedor do aplicativo para evitar fraudes — Foto: Google Play

Desse modo, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) estarão integrados ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLVe). 

Já a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) precisará ser solicitada ao Detran somente em caso de venda do veículo.

Precisa de internet para acessar o CRLVe?

Só na primeira vez, para baixar o documento no smartphone. Após isso o arquivo ficará armazenado de forma criptografada no seu celular e pode ser acessado a qualquer momento, mesmo que você não tenha sinal ou internet no local.

Se meu celular com o CDT ficar sem bateria posso ser multado?

Se você não tiver o CRLVe impresso, sim. O policial ou o fiscal de trânsito precisa acessar o QR Code para checar a autenticidade do documento. É responsabilidade do condutor apresentar os documentos solicitados, não importando se de maneira digital ou impressa. Na dúvida, ande com o documento impresso na sua carteira ou no porta-luvas do veículo.

 

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