Multa Renainf ?

 

Precisa pagar multa Renainf para licenciar seu veículo?

Como fazer para consultar se o veículo possui débito no Renainf ?

Você pagou todos os débitos aparente de seu veículo (IPVA, Licenciamento e Multas) e o CRLV anual não está disponível na CDT nem para impressão? E quando vai consultar aparece a informação: Multas Renainf ?

O que significa Renainf ?

Renainf, ou Registro Nacional de Infrações de Trânsito, sistema centralizado e coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no qual os órgãos de trânsito registram as multas de veículos não vinculados ao departamento de trânsito (Detran) do Estado onde ocorreu a infração, normalmente são multas de outros estados(UF), mas também mesmo de outros municípios e até mesmo ultimamente da prefeitura do Estado de São Paulo, multas esta quando da prefeitura de São Paulo, são pelo motivo que a mesma não enviou e ou informou a existência da mesma nem colocou no sistema bancário para cobrança.

 

Por exemplo, você motorista possui seu veículo cadastrado no Estado de São Paulo e decide passar um fim de semana em Minas Gerais. 

Lá comete uma infração de trânsito e o órgão autuador daquele Estado precisa notificar e cobrar pela multa. 

Para isso os órgãos utilizam o sistema Renainf, que notificará o Detran local de onde o veículo está licenciado e este providenciará a notificação no endereço do veículo cadastrado junto ao órgão. Acontece que esta notificação não tem ocorrido e só se fica sabendo da existência deste tipo de multa quando não se consegue emitir um documento de andar (CRLV) e ou quando da transferência de propriedade que não sai.

 

O sistema Renainf é integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).

Desse modo, além do registro da multa ser enviado ao proprietário do veículo, os pontos da infração são registrados também junto ao condutor. 

 

Preciso pagar a multa Renainf para liberar o CRLV do ano de licenciamento?

Sim, assim como as demais multas, a falta de pagamento das multas Renainf podem impedir o processo de licenciamento/transferência de seu veículo ou emissão do CRLV anual, como dispõe o artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro. 

A emissão do CRLV  – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – pelo órgão executivo de trânsito só ocorrerá após quitação de todos os débitos anteriores do veículo.

 

Quanto tempo demora para a multa Renainf sair do sistema?

Uma multa Renainf pode ser aplicada por diversos órgãos, como PRF, DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo. E cada um deles possui um sistema. Com isso, o prazo para baixa de uma multa Renainf depende do sistema no qual ela está registrada.

De todo modo, tenha em mente que uma multa Renainf pode levar de 2 a 10 dias úteis para sair do sistema.

Quais órgãos de trânsito podem registrar multas no Renainf ?

 

Agora que sabemos o que é o Renainf, é importante entendermos quais os órgãos realizam o registro das multas na base de dados, visto que possuímos órgãos municipais, estaduais e federais que fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

Como determinado pelo Contran, as infrações autuadas pelos órgãos municipais devem ser registradas no Renainf a partir do órgão de trânsito de sua Unidade Federativa. 

Já o Detran de cada Estado e do DF podem realizar o registro de suas infrações autuadas diretamente no Renainf. 

Isso vale também para outros órgãos como a PRF, DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Como consultar se meu veículo possui multa no Renainf ?

Para a busca você precisará ter o número RENAVAM e a placa do veículo. 

Consultar multas Renainf em cada órgão responsável:

• DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
• Detran do seu Estado – www.detran. [aqui você coloca a sigla do seu estado]. gov.br
• PRF – Polícia Rodoviária Federal
• ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
• DER- Departamento de Estradas de Rodagem (consultar UF que possa ter rodado).

 

 

Como puxar uma multa direto pelo Renainf?

Tanto os valores quanto informações adicionais da multa Renainf (como local, data, órgão autuador, etc.) estão disponíveis para consulta no site da SEFAZ. Vamos ao passo a passo:

• Acesse o site da SEFAZ;
• Clique em “Consulta de débitos do veículo”;
• Coloque o número do Renavam do veículo e CPF/CNPJ do proprietário;
• Os débitos relacionados ao veículo aparecerão na tela para você.

 

O que acontece se não pagar multa Renainf ?

Não pagar uma multa Renainf impede que o motorista pague uma série de taxas obrigatórias, como licenciamento, transferência, a emissão de 2ª Via do CRV/DUT ou do CRLV anual/Licenciamento.

Caso o licenciamento do veículo não esteja em dia, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido. Vale ressaltar também que veículos com multa Renainf atrasadas também não podem ser negociados, pois, conforme comentamos acima, a emissão do CRV fica bloqueada. 

 

Como pago uma multa Renainf ?

As multas Renainfs impostas a veículos registrados no DETRAN/SP poderão ser pagas nas instituições bancárias credenciadas e integrantes da Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais e que aderiram ao Sistema de Cobrança Renainf/SP.

 

Nesses casos, o pagamento deve ser efetuado diretamente nos bancos pelo número do RENAVAM do veículo registrado neste Estado.

 

Essas multas não podem​ ser pagas por meio de Guia MILT.

 

Quem é responsável pela baixa da multa Renainf ?

O próprio órgão autuador de trânsito que aplicou a multa torna-se responsável por incluir e dar baixa da multa no sistema Renainf.

Desta forma, assim que o motorista realizar o pagamento da multa, o respectivo órgão de trânsito arrecada e encaminha, até o dia seguinte ao da data de pagamento, a quitação da multa Renainf ao DENATRAN. Este último, por sua vez, registra a baixa.

Estamos a disposição em ajudá-lo da melhor forma que pudermos.

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