Como Parcelar Multas e IPVA atrasado e ter seu CRLV 24 em mãos?

 

Multas de trânsito e IPVA atrasado, podem ser um grande problema para os motoristas, especialmente quando acumulam e se tornam difíceis de pagar de uma só vez, atrasando assim o licenciamento de seu veículo e trazendo riscos de apreensão e problemas jurídicos. Felizmente, existem opções para parcelar esses débitos e facilitar a regularização do seu veículo.

Em parceria com a Pin Pag, nosso despachante veicular oferece uma solução simples e conveniente para parcelar multas de trânsito, IPVAs e licenciamentos. Com a Pin Pag, é possível dividir o valor dos débitos em até 12 vezes, facilitando o pagamento e evitando problemas futuros com a documentação do seu veículo, ficando assim com seu licenciamento em dia.

Além disso, ao parcelar suas multas e IPVA com a Pin Pag, você também pode aproveitar outros serviços oferecidos pelo nosso despachante, como transferência de veículos, emissão de licenciamento e regularização de documentos.

Não deixe que as multas de trânsito e IPVA atrasado atrapalhem a sua vida. Parcelar seus débitos é rápido, fácil e seguro com a Pin Pag. Entre em contato conosco e saiba mais.

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Publicado o Calendário do IPVA 2024, começa em 11 de janeiro/2024 em São Paulo.

O Calendário do IPVA 2024 em São Paulo,

foi divulgado através do Decreto nº 68.142/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2023. 

O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) terá início em 11 de janeiro de 2024. Os proprietários têm a opção de pagar em cota única com desconto de 3% em janeiro, integralmente em fevereiro sem desconto, ou parcelar em até cinco vezes (nos meses de janeiro a maio), de acordo com o final da placa do veículo.

O pagamento pode ser realizado em bancos credenciados, pela internet, débito agendado, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e até mesmo com cartão de crédito em empresas autorizadas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento. Uma novidade é a possibilidade de pagamento via Pix, facilitando o processo para quem prefere bancos digitais.

Os caminhões têm prazos diferenciados, com desconto de 3% para pagamento integral em janeiro ou parcelamento em março, maio, julho, agosto e setembro. Os valores venais para o cálculo do IPVA 2024 serão divulgados em breve pela Secretaria da Fazenda.

Além disso, os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual devem quitar todos os débitos relacionados ao veículo, incluindo IPVA, taxa de licenciamento e multas de trânsito a partir de janeiro 2024.

O IPVA é uma importante fonte de arrecadação para o Estado de São Paulo, contribuindo para áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, sendo parte do orçamento anual do Estado.

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Solicitar devolução de parte do IPVA de carro híbrido e elétrico.

Restituição de parte do IPVA pago de veículos híbridos, elétricos.

 O QUE É 

É o pedido referente à devolução de parte do IPVA pago de carros movidos por energia elétrica ou flex híbrido (permite o abastecimento com gasolina ou etanol, além de  motores elétricos). 

É um incentivo tributário destinado exclusivamente ao cidadão que recolheu o IPVA no município de São Paulo proprietário de veículo Híbrido, elétrico.

QUANDO SOLICITAR ‏

O pedido de restituição do IPVA pode ser feito somente após o pagamento total do imposto referente ao ano vigente do pagamento. Se o cidadão optou pelo parcelamento do IPVA, o pedido pode ser feito após o pagamento da última parcela. 

O benefício da restituição de IPVA engloba um período de cinco anos recolhidos no município de São Paulo. 

O pedido de restituição fica disponível por cinco anos a partir do primeiro recolhimento de IPVA no município de São Paulo. 

Atenção: O cidadão tem cinco oportunidades para pedir o benefício do incentivo tributário a partir do primeiro recolhimento.

PÚBLICO-ALVO ‏‏‎

Proprietários (as) de veículos elétricos, híbridos ou hidrogênio que recolheram seu IPVA no município de São Paulo. 

Para exercícios até 2021, devem respeitar o valor definido na nota fiscal do veículo, igual ou inferior a R$150.000,00. 

Para exercícios a partir de 2022 (inclusive), não há limite sobre o valor do veículo para solicitação do incentivo tributário;  no entanto, o valor a ser restituído passa a ser limitado  a  até 103 UFESP* . 

* Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, valor 2023 R$ 34,26.

103 ufesp  X  R$ 34,26 = R$ 3.528,78 valor Máximo devolução 2023.

Requisitos necessários para solicitação

- A pessoa proprietária ou beneficiária do veículo não poderá estar inscrita no Cadastro Informativo Municipal - CADIN MUNICIPAL. 

O veículo deverá estar em situação regular (licenciamento pago e sem multas) nos registros da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no exercício correspondente ao lançamento do IPVA que o gerou. 

Documentos necessários para solicitação

- CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);

- CPF (Cadastro de Pessoa Física)  ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica);

- Documento oficial com foto: CNH ou RG do proprietário do veículo ou beneficiário; 

- Nota fiscal ou recibo de compra e venda do veículo;

- Número de cadastro do imóvel (caso opte pelo desconto no IPTU) ou;

- Dados bancários (nome do banco, número da agência e número da conta-corrente).

Atenção: A conta deve ser corrente e não poupança e o(a) proprietário(a) do veículo deve ser o(a) titular da conta bancária.

Prazo  ‏‏‎

120 dias corridos, a partir da data da solicitação. 

O crédito em conta corrente ou o desconto no IPTU será disponibilizado pela Secretaria da Fazenda (SF), conforme verba destinada a esse fim. 

Obs.: No caso da opção pelo desconto no IPTU, o abatimento será efetuado no ano seguinte e não no ano do exercício vigente. O desconto ocorrerá por meio da Devolução Automática de Tributos (DAT), um serviço on-line de restituições da Secretaria da Fazenda. Neste caso, é necessário que o(a) munícipe tenha Senha Web ativa ou Certificado Digital.

OBSERVAÇÕES ‎

-Para exercícios a partir de 2022 (inclusive), não há limite sobre o valor do veículo para solicitar o incentivo tributário.

Possui um veículo Híbrido ou Elétrico no Município de São Paulo, já pediu sua devolução do IPVA?

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Parcelamento de IPVA inscrito em dívida ativa.

Dívidas de IPVA em São Paulo podem ser parceladas em até 10 vezes.

                       

A partir desta segunda-feira (29/05), todos os Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 10 vezes.

O Governo de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) abriu a possibilidade para a população parcelar as dívidas dos IPVAs pendentes, de 2022 e dos anos anteriores.

Com o parcelamento dos débitos de IPVA, o protesto pode ser baixado, após o recolhimento das custas no Cartório, ficando ainda viabilizado o licenciamento do veículo.

 

Parcelamento do IPVA atrasado.

Qualquer cidadão pode realizar o parcelamento, mesmo que não seja o titular do veículo. Após consultar os débitos no site da PGE/SP com o número do RENAVAM do veículo, o contribuinte poderá liquidar ou parcelar os débitos no portal da Dívida Ativa.

No site, o usuário deverá clicar em “Consultar débitos”. O sistema retornará com as dívidas referentes ao veículo que poderão ser parceladas. Ao escolher a opção “Parcelamento”, o sistema enviará o contribuinte para outra página onde ele poderá escolher as condições de pagamento.

Ao finalizar o procedimento, o contribuinte poderá emitir o termo de adesão ao acordo e as guias de recolhimento. Os boletos são emitidos pelo site e o pagamento poderá ser feito nas agências bancárias ou lotéricas.

Em caso de dúvidas, o site da Dívida Ativa possui uma área com os manuais de parcelamento e de IPVA, além de um canal de atendimento à população.

Todos os devedores de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do estado de SP inscritos na dívida ativa, podem parcelar o débito em até 10 vezes a partir desta segunda-feira (29/05) e poder já fazer o licenciamento do veículo.

Se tem pendencias de IPVA e está com o licenciamento atrasado, não perca esta oportunidade, qualquer duvida não hesite em nos chamar.

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