Se você tem uma motinho 50 cc, mobilete ou motoneta elétrica rodando sem documento em São Paulo, chegou a hora de regularizar tudo. O Detran-SP passou a oferecer o serviço "Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT", permitindo que veículos que antes não tinham como entrar no sistema agora possam ser registrados, emplacados e licenciados.
A regularização precisa ser feita até 31/12/2025, em linha com a Resolução Contran nº 996/2023, que atualizou as regras para ciclomotores e veículos elétricos em todo o Brasil. Depois desse prazo, a fiscalização ficará mais rígida e quem estiver irregular corre o risco de ser autuado e ter o veículo removido.
O que mudou e por que a regularização é urgente?
A Resolução 996/2023 do Contran deixou mais claro o que é ciclomotor e quais veículos precisam ter:
- Registro no Detran;
- Placa (padrão Mercosul);
- Licenciamento anual em dia;
- Condutor habilitado (categoria A ou ACC).
Na prática, aquelas motinhos que antes muita gente comprava e saía rodando sem documento agora precisam ser regularizadas. O novo serviço do Detran-SP é justamente para esses casos em que o ciclomotor não tem CAT (Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito) ou não tinha como ser incluído no sistema.
Quem precisa regularizar o ciclomotor?
De forma simples, precisam fazer o cadastro e regularização os proprietários de:
- Ciclomotor a combustão até 50 cc (as famosas "cinquentinhas");
- Motonetas ou scooters elétricas com potência e velocidade equivalentes a ciclomotor;
- Veículos de duas ou três rodas com velocidade máxima de fabricação de até 50 km/h;
- Ciclomotores que foram comprados sem documentação completa e ficaram “por fora” do sistema.
Se o seu veículo se enquadra nisso e não tem CAT, não tem registro no Detran-SP ou nunca foi emplacado, ele entra exatamente no público-alvo do serviço "Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT".
Prazo: até quando posso regularizar?
O prazo definido é até 31 de dezembro de 2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, a regra é clara:
- Somente ciclomotores registrados, emplacados e licenciados poderão circular;
- Veículo irregular poderá ser multado e removido ao pátio;
- Além da dor de cabeça, o proprietário ainda terá custo extra com taxas e regularização em situação de urgência.
Por isso, deixar para o último momento não é uma boa ideia. Quanto antes você iniciar o processo, mais tranquilo será o passo a passo, e menor a chance de enfrentar filas, prazos apertados e riscos de autuação.
Como funciona o serviço "Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT" no Detran-SP
O serviço é feito de forma online, pelo portal do Detran-SP ou canais oficiais integrados. De maneira geral, o processo segue estas etapas:
- Acesso ao serviço: o proprietário acessa o serviço "Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT" no ambiente digital do Detran-SP.
- Envio de dados e documentos: são informados os dados do veículo e do proprietário, anexando os documentos solicitados (nota fiscal, declaração de procedência ou outros, conforme o caso).
- Análise pelo Detran-SP: a equipe técnica analisa as informações e autoriza a continuidade da regularização.
- Gravação de chassi e motor: com a autorização, o veículo passa por gravação de chassi/motor em empresa credenciada, quando necessário.
- Vistoria e laudos: o ciclomotor é submetido à vistoria em ECV (empresa credenciada de vistoria) e, se exigido, à emissão de laudo de segurança (CSV).
- Inclusão no RENAVAM e placa: após a aprovação, o veículo é incluído no sistema, liberando a emissão da placa Mercosul e posterior licenciamento anual.
Pode parecer muita coisa, mas, com orientação correta, esse processo se torna bem mais simples e seguro.
Principais documentos que podem ser exigidos
A lista exata pode variar conforme o caso, mas, em geral, o proprietário deve ter em mãos:
- Documento pessoal do proprietário (RG, CPF ou CNH);
- Comprovante de endereço atualizado;
- Nota fiscal de compra ou documento que comprove a origem do ciclomotor;
- Fotos e dados do veículo (marca, modelo, cor, número de motor, etc.);
- Eventuais declarações e formulários exigidos pelo Detran-SP.
Se você não sabe por onde começar ou não tem certeza se sua documentação atende às exigências, um despachante especializado pode analisar o caso e indicar o melhor caminho.
O que acontece se eu não regularizar?
Continuar circulando com o ciclomotor irregular significa assumir uma série de riscos:
- Multa de trânsito pela falta de registro, licenciamento ou placa;
- Remoção do veículo ao pátio em fiscalização;
- Dificuldade para provar a propriedade em caso de furto, roubo ou acidente;
- Problemas na hora de vender o ciclomotor, já que o comprador sério vai exigir tudo em dia.
Em muitos casos, o valor somado de multa, guincho, pátio e regularização de última hora sai muito maior do que se o proprietário tivesse organizado tudo com calma dentro do prazo.
Vantagens de regularizar o ciclomotor agora
- Você passa a rodar com tranquilidade, sem medo de blitz ou fiscalização;
- O veículo ganha valorização de mercado por estar documentado;
- Facilita a contratação de seguro e o recebimento de indenizações em eventual sinistro;
- Ajuda na segurança no trânsito, com veículos identificados e vistoriados;
- Evita surpresas desagradáveis a partir de 2026.
Como a eDocumento pode ajudar na regularização do seu ciclomotor
A eDocumento é um despachante veicular digital especializado em processos junto ao Detran-SP. Atendemos proprietários que precisam:
- Iniciar o cadastro no serviço "Cadastrar Ciclomotor sem Certificado CAT";
- Organizar toda a documentação necessária;
- Agilizar gravação de chassi, vistorias e laudos;
- Providenciar registro, emplacamento e licenciamento do ciclomotor;
- Regularizar débitos de IPVA, multas e taxas vinculados ao veículo.
Se houver débitos em aberto (IPVA, multas ou licenciamentos atrasados), nós também podemos oferecer parcelamento no cartão de crédito em até 12x, dependendo do caso, para facilitar a regularização completa do veículo.
Nosso atendimento é feito de forma prática e segura: trabalhamos em ambiente digital, com atendimento por telefone e, principalmente, via WhatsApp, além de nossa sala comercial no Itaim Bibi, em São Paulo.
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- Registro e emplacamento de ciclomotores sem CAT;
- Licenciamento e regularização de débitos;
- Atendimento rápido, digital e seguro.
Acesse nosso site www.edocumento.com.br ou fale conosco pelo WhatsApp para analisar o seu caso. Regularize seu ciclomotor até 31/12/2025 e evite multas, apreensões e dores de cabeça a partir de 2026.
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