é preciso ter cautela; veja o passo a passo:
A compra e venda de um veículo seminovo costumava ser bastante burocrática, principalmente pela papelada que precisava ser preenchida para o Detran, pagar as taxas e ou débitos em aberto, ir no Cartório e ainda ir ao Detran entregar os documentos e depois retirar.
No último ano, tanto o CLRV (Certificado de Registro
e Licenciamento do Veículo), quanto o CRV (Certificado de
Registro Veicular) se tornaram digitais: o CRLVe ,
e passaram a ser integrados ao aplicativo da CDT. Em paralelo,
o processo de transferência de veículos se tornou uma boa parte digital, mas
ainda é necessário entregar o CRV ou ATPV físico ao Detran, caso contrario terá
seu documento bloqueado.
Se você está pensando em comprar seu veículo, vamos explicar passo a passo como fazer a transferência de propriedade e registrá-lo em ambiente digital.
Como emitir o ATPV, recibo de venda do veículo.
A resolução do Contran que entrou em vigor no dia 4 de janeiro de 2021, instituiu a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV). Ela é o comprovante de transferência de propriedade. Em modelos registrados antes no início de 2021, ainda não é o ATPV, é o CRV físico, o documento verde que no verso constam os dados para transferência
Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo
digital precisa ser solicitada no Detran e impressa para assinatura e
reconhecimento de firma — Foto: DETRAN-SP
Desse modo, a ATPV só é fornecida caso a transferência ou o
registro veicular tiver acontecido a partir de 04/01/2021 e precisará
ser solicitada junto ao Detran. Assim, os CRVs físicos anteriores a essa
data seguem válidos.
Vou vender meu carro, como solicito a ATPV?
Somente a pessoa que vai vender o veículo, e o mesmo tiver
CRV digital (ou seja, foi registrado ou fez alguma alteração de registro após 04/01/2021), deve
solicitar o ATPV-e pelo portal do Detran ou pelo próprio aplicativo do
Poupatempo. Após fazer login, o vendedor deve indicar a intenção de venda,
preenchendo os dados do comprador, quilometragem do veículo e valor da venda.
Concluído o preenchimento da intenção de venda, a ATPV estará disponível para
impressão.
O vendedor deverá imprimir o documento em folha sulfite branca A4 e a ATPV precisará ser assinada e reconhecido firma por autenticidade tanto pelo vendedor como pelo comprador.
E o cartório fará a comunicação de venda do veículo ao
Detran, a fins de proteger o vendedor caso o comprador não realize a
transferência.
Agora, se o carro foi registrado antes de 31 de
janeiro de 2020, ele ainda deve seguir o procedimento antigo, do
preenchimento do CRV.
Comprei um veículo, com faço a transferência pela internet?
Antes de iniciar o processo, é importante que o interessado
na compra verifique se há pendências como multas, gravames e ou restrições administrativas
vinculadas ao veículo.
Após reconhecer firma em cartório do ATPV ou do CRV, caberá
ao comprador continuar o procedimento de transferência junto ao Detran. O veículo não pode ter restrições judiciais ou
administrativas. Possíveis débitos, como multas, IPVAs e devem ser quitados em
uma agência da rede bancária credenciada ao Detran.
A taxa de transferência é recolhida pelo
número do Renavam e varia entre R$ 246,17 (se o licenciamento
do ano em curso já tiver sido realizado) ou R$ 391,03 (se o veículo
não estiver com o licenciamento do ano em dia). Ela pode ser paga via internet
banking; nas agências; no caixa eletrônico ou em casas lotéricas.
Vistoria veicular, Laudo ECV.
O comprador também precisará levar o veículo para uma vistoria
veicular feito por empresas credenciadas ao Detran, aonde está inspeção veicular gerará um laudo ECV que
precisará ser anexado junto aos demais documentos do comprador caso seja
aprovado.
Documentação
O app do Poupatempo Digital agora tem menos etapas para
realizar o processo de transferência veicular — Foto: Divulgação
O novo proprietário deve digitalizar e dar upload em
alguns documentos no portal do Detran/ou no app do Poupatempo, tais como:
documento de identidade, CPF, comprovante de endereço, documento de propriedade
do veículo (devidamente preenchido, com firma reconhecida por autenticidade do
vendedor e do comprador ) e nota fiscal de venda (se o usado for adquirido de
revendedora ou concessionária), contratos sociais e procurações caso veículo de
pessoa jurídica.
Em São Paulo, a entrega do CRV original ou ATPV-e com
reconhecimento de firma por autenticidade do vendedor precisa ser entregue fisicamente
em uma unidade de atendimento do Detran, é preciso fazer o agendamento para
isso.
Comprador pode acompanhar o processo pelo aplicativo
ou no portal do Poupatempo, o usuário pode ainda acompanhar o processo de
transferência e poderá rastrear todo processo.
Emplacamento
Se a placa ainda não for a do padrão Mercosul, o novo dono
precisará ir a uma empresa estampadora, pagar taxa, e instalar a placa padrão
Mercosul, caso seja uma mudança de UF ou Município ou se o laudo de vistoria
apontou como necessária a troca, veículos de transferência do mesmo município e
com as placas em boas condições não é obrigatório a troca
Nesse caso, o serviço deve ser realizado diretamente em uma
empresa estampadora de placas mediante o pagamento da taxa. Esse procedimento
acontecerá após a confirmação da transferência.
O novo proprietário tem até 30 dias a partir da data da
venda para concluir o registro do carro em seu nome sob pena de multa por
infração média e 4 pontos na CNH.
CRLVe
Após concluir o processo no prazo estabelecido pelo CTB, o
CRLV digital estará disponível para download e impressão. Veja o passo a passo
para ingressar com seus dados no aplicativo
- Baixe
no smartphone o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”, disponível
gratuitamente na Google Play e App Store;
- Clique
em "entrar com gov.br" e efetue o cadastro;
- Na
tela inicial do aplicativo, clique em “Veículos”;
- Em
seguida, clique em “Toque aqui para adicionar um CRLV”;
- Digite
o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);
- Digite o código de segurança impresso no Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Sempre verifique o fornecedor do aplicativo para evitar
fraudes — Foto: Google Play
Desse modo, o Certificado de Registro do Veículo (CRV)
e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) estarão integrados ao Certificado
de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLVe).
Já a Autorização para Transferência de Propriedade do
Veículo (ATPV) precisará ser solicitada ao Detran somente em caso de
venda do veículo.
Precisa de internet para acessar o CRLVe?
Só na primeira vez, para baixar o documento no smartphone.
Após isso o arquivo ficará armazenado de forma criptografada no seu celular e
pode ser acessado a qualquer momento, mesmo que você não tenha sinal ou internet
no local.
Se meu celular com o CDT ficar sem bateria posso ser
multado?
Se você não tiver o CRLVe impresso, sim. O policial
ou o fiscal de trânsito precisa acessar o QR Code para checar a autenticidade
do documento. É responsabilidade do condutor apresentar os documentos
solicitados, não importando se de maneira digital ou impressa. Na dúvida, ande
com o documento impresso na sua carteira ou no porta-luvas do veículo.
Continua com dúvidas?
Estamos a disposição em ajudá-lo da melhor forma que pudermos.
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