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quarta-feira, 23 de fevereiro de 2022

Como saber se o seu documento do veículo é digital ou não, CRV ou ATPV?

 

Recibo de venda (CRV) ou digital (ATPV), qual devo ter?

Se você tem a posse do CRLV, licenciamento de porte obrigatório 202 2023 ou 2024 facilmente pode verificar se deve ter o CRV físico ou se o recibo de venda já é o eletrônico, ou seja, o ATPV.

Ao lado do QR Code do seu CRLV 2023 ou 2024 (Licenciamento), tem um campo com o seguinte título: “Número do CRV” se abaixo dele tiver uma numeração, é porque ele já é o eletrônico e se precisar dele é só emitir o “ATPV”.

Agora se abaixo do “Numero do CRV” tiver só uns “asteriscos” é que deve ter o CRV físico (documento verde de transferência) para poder fazer a transferência do mesmo.

 

CONHEÇA O CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO DIGITAL (CRLV-E)

 A partir de 04/01/2021, a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) também passou a ser digital, não havendo mais a impressão do CRV em papel moeda (documento verde).

Agora, os dados sobre a propriedade e o licenciamento do veículo ficarão reunidos em um único documento: o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e).

Modelo abaixo:



Para que serve o ATPV, e quando devo solicitar a impressão do mesmo?

o ATPV é a versão digital do documento de transferência de veículo (CRV). Só tem ATPV veículo que emitiram novo documento a partir de 01/01/2021 e só deve ser gerado quando da venda do veículo. Quando você já tiver os dados completos do comprador do veículo.

Então, quando da venda do veículo, ou se for fazer alguma mudança nas características do veículo e ou mudança de UF ou Município, você precisará emitir o mesmo.

Ele é gerado através do site do Detran, com login e senha  você precisará informar o "numero do CRV" e o "numero de segurança do CLA” que constam no documento (CRLV) de andar de seu veículo. E dai seguir com as informações se for para venda com os dados do comprador e valor de venda.

Com os dados confirmados, será gerado um ATPV (arquivo eletrônico) que nada mais é, que um arquivo digital do Recibo de venda (CRV).

Precisará ser impresso e assinar e reconhecer firma por autenticidade tanto o vendedor como o comprador.

Quando do reconhecimento de firma, pelo vendedor os Cartórios de São Paulo, já fazem o Comunicado de Venda ao Detran, dando mais segurança ao vendedor do veículo.

É preciso ter atenção no preenchimento, porque mesmo sendo eletrônico, não dá para ficar alterando os dados cadastrados e caso haja mais de um erro, daí deverá ser feito uma 2ª via do ATPV, com custos e laudo.

Então o ATPV é a versão moderna do CRV, sendo que todos documentos de transferência de propriedade, segunda via ou primeiro emplacamento emitidos a partir de 04/janeiro de 2021, já saem nesta nova condição.

 

CRV, ATPV, CRLV e CRLV-e, com qual devo andar?

CRV é o Certificado de Registro do Veículo e serve só para quando da transferência de propriedade, este documento deixou de ser emitido a partir de 04 de janeiro de 2021.  

O ATPV é o que veio substituir o CRV, para documentos emitidos a partir de 4 janeiro de 2021, não tem mais CRV e sim o ATPV que nada mais é que o recibo de venda digital, que você só solicita a emissão quando da venda do veículo.

CRLV é o licenciamento do veículo e documento de trânsito, que deve ser renovado anualmente, como também deve ser impresso e portar junto com o veículo em trânsito.

O CRLV-e é o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo eletrônico, é gerado anualmente com o respectivo licenciamento, é o documento de transito e que fica armazenado digitalmente na CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Documento de trânsito de porte obrigatório: CRLV e ou CRLV-e (em papel sulfite A4 ou digital na CDT).

 

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terça-feira, 8 de fevereiro de 2022

Como obter a CNH e CRLV digital em seu Smartphone?

 

Instale você mesmo sua CNH digital


A Carteira Digital de Trânsito (CDT) é um aplicativo que guarda, no seu celular, sua carteira de motorista (CNH) e o documento do veículo (CRLV) que esteja em seu nome. É uma forma segura de ter seus documentos sempre à mão, com a mesma validade dos documentos impressos. Outra vantagem é poder compartilhar o documento digital do veículo com as outras pessoas que o utilizam.

Você pode ter a Carteira Digital de Trânsito se a sua carteira de motorista possui um QR Code na parte de trás. QR Code é uma imagem que se parece com esta daqui:


Etapas para a realização deste serviço

Instalar o aplicativo CDT

Você deverá instalar o aplicativo em seu celular.

Depois você precisará estar cadastrado e fazer acesso através do Login pelo site gov.br

Gerar CNH digital

Depois de ter realizado seu login, agora você precisará apontar a câmera para o QR Code que fica na parte de trás de sua carteira de motorista e tirar uma foto dentro do aplicativo. O aplicativo vai primeiro comparar a sua foto com a foto do banco de dados do Detran. Por último você vai confirmar o CEP cadastrado no DETRAN do estado de sua CNH. Se estiver tudo certo, o aplicativo vai gerar a CNH Digital.


Em caso de erro ao gerar a CNH digital

Se você tiver problemas em gerar a CNH digital, deverá procurar o Detran de origem para verificar a situação. Em alguns casos o problema é solucionado atualizando o número de celular, e-mail e CEP que são itens obrigatórios.

Gerar o documento digital do veículo/CRLV

Para adicionar o documento do veículo CRLV, com o aplicativo aberto, você precisa do número do Renavam e do código de segurança do CRV. O aplicativo vai gerar o documento automaticamente.

O tempo de validade da CNH Digital e CRLV Digital é o mesmo da versão impressa.

 

Como a CNH digital “CDT” pode ser acessada?

Como a CNH digital “CDT” pode ser acessada? Com o documento digital, o motorista tem a habilitação no celular de forma ágil e segura.

o aplicativo permite consultar o histórico de emissão da CNH lembra da data de vencimento e pode compartilhar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) com terceiros que tenham a CDT instalada em seu celular. Além da visualização de infrações cometidas.

DÚVIDAS PARA VOCÊ TIRAR SOBRE A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO/CDT:

Quem pode ter a carteira digital “CDT”?

Para usar o serviço, é preciso ter a CNH impressa com o QR Code na parte de trás e possuir uma linha de celular com aparelho Smartphone.

Como obter a carteira digital?

Primeiro, é preciso instalar o aplicativo “CDT” em seu celular. Após instalar o aplicativo, é hora de fazer o acesso pelo site www.gov.br.

Saiba como criar a conta.

Após feito o login, aponte a câmera do celular para o QR Code atrás da sua carteira de motorista. Depois, tire uma foto dentro do aplicativo. Ela será comparada com a sua foto no banco de dados do Detran.

A última etapa será a confirmação do CEP cadastrado no Detran do estado da sua carteira nacional de habilitação. Estando tudo correto, a Carteira de Trânsito Digital será gerada.

Como gerar o documento digital do veículo?

Do veículo em seu nome, você precisa do número do Renavam do veículo, localizado na parte superior do documento e do código de segurança do CRV. O aplicativo gerará o documento automaticamente. Com o CRLV baixado em seu Smartphone, você poderá encaminhar o mesmo a outra pessoa que vá usar o veículo e que tenha também em seu celular o aplicativo “CDT”.


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sexta-feira, 28 de janeiro de 2022

Licenciamento digital: passo a passo de como fazer o CRLV 2022.

 


Licenciamento digital: passo a passo de como fazer o CRLV 2022.


É possível fazer o licenciamento digital do seu veículo em 2022?  Você pode fazer tudo pela internet, sem sair de casa.

O que é licenciamento digital?

O licenciamento digital nada mais é do que obter o documento do seu veículo (CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) de maneira digital, no celular ou imprimir em papel sulfite A4.

No Estado de São Paulo, o documento do veículo (CRLV) não e mais impresso pelo Detran e seu porte e obrigatório.

Como pagar o licenciamento digital 2022?

Você deve quitar o IPVA 2022 e anteriores ainda em aberto como também todas as multas que aparecerem para pagamento.

Para isso você deve acessar estes valores pelo sistema bancário ou nas lotéricas e despachantes, acesse estas informações com o número Renavam e Placa.

Veja abaixo o calendário de vencimento do Licenciamento 2022 no Estado de São Paulo.

Lembrando que você pode antecipar o licenciamento anual, só tendo como obrigação, quitar todos os débitos e ai pagar a taxa de licenciamento anual.

Calendário de pagamento limite de licenciamento no Estado de São Paulo

Julho: finais de placa 1 e 2;

Agosto: finais de placa 3 e 4;

Setembro: finais de placa 5 e 6;

Outubro: finais de placa 7 e 8;

Novembro: final de placa 9;

Dezembro: final de placa 0.

 

O que acontece se eu não fizer o licenciamento do meu veículo?

Rodar com um veículo com o licenciamento vencido é considerada infração gravíssima. Ou seja, o proprietário receberá uma multa no valor de R$ 293,47, além de 7 pontos da carteira de motorista.

E o veículo poderá ser apreendido, até que todas as pendências sejam regularizadas. Para retirar o veículo, depois, além do pagamento de todas as pendências, você terá que quitar os dias que o veículo ficou no pátio do Detran e guincho.

Como faço o licenciamento 2022? Passo a passo

1) Consulte pendencias de IPVA e Multa e licenciamentos atrasados, para consultar pendências pode utilizar seu banco acessando este serviço pelo Renavam e placa do veículo ou casas lotéricas e despachantes.

2) Realize o pagamento tanto dos débitos como também da taxa de licenciamento anual.

3) Você também pode baixar o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito”, na qual você terá sua carteira de motorista, o documento anual do seu veículo CRLV.

4) Importante, veículos em nome de Pessoa Jurídica, não terão acesso ao CDT, tendo que emitir a via impressa para rodar com o licenciamento anual.

Conclusão

Com esse passo a passo, você terá o seu licenciamento digital feito e poderá andar com ele no seu celular, ou com a via impressa em papel A4.


Principais motivos que impedem o licenciamento anual


O porte do licenciamento é obrigatório para a circulação legal dos veículos nas vias públicas do país. Ele deve ocorrer anualmente e, caso não se dê dentro dos prazos estabelecidos pelo Detran de sua UF, pode gerar apreensão do veículo e multa.

Importante lembra que não e só licenciar, o condutor do veiculo tem que estar de posse do CRLV anual, para poder comprovar que está em dia com o Licenciamento anual, ou seja, seu porte e obrigatório.

Contudo, existem situações em que mesmo que o proprietário do veículo manifeste a intenção de realizar o pagamento, ele não deixa ou ele deixa pagar mais não libera a emissão do CRLV anual.

Confira abaixo quais são os motivos que podem bloquear o licenciamento anual

Débitos Pendentes (multas ou IPVA),

Um dos motivos mais comuns que impedem o licenciamento. A ausência de quitação de dívidas relacionadas ao veículo não permite a emissão do CRLV anual (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo), que é o documento que comprova que você pagou os débitos e o licenciou sem restrições.

Por isso, analise se não existem multas em aberto. Igualmente, confira se houve a quitação do IPVA e ou se os mesmos não foram parar no Cadin (Dívida Ativa). Caso não o tenha feito, provavelmente é isso que está impedindo você de concluir o licenciamento do seu veículo.

Licenciamento atrasado,

Deixou de recolher o licenciamento dos anos anteriores? Nesse caso, será impossível realizar o licenciamento de 2022. Somente é possível realizar o licenciamento do ano, se todos o dos anos anteriores estiverem em dia.

Ausência da transferência do veículo,

Comprou um veículo e não fez a transferência da propriedade para seu nome? Nesta situação, o licenciamento e bloqueado, só o liberando se pagar junto com a taxa de transferência e emitir este novo documento. 

Você pode ser multado se flagrado com o veículo sem licenciamento e com comunicado de venda, com a possibilidade de apreensão do veículo e multas.

Veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) ou Aluguel

Caso seu veículo seja movido a gás natural veicular ou de Aluguel, para efetuar o licenciamento, é importante que haja a prévia aprovação em inspeção de segurança veicular com a expedição do chamado Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Bloqueio judicial

Você tem alguma dívida que está em cobrança na justiça? Ela pode causar o impedimento do licenciamento do veículo. Para que isso ocorra, a dívida já deve estar em execução. Ou seja, em cobrança. 

Recall em aberto

Neste ano entrou em vigor a Lei 14071/2020. Que bloqueia o licenciamento, quando da ausência de resposta do proprietário de veículos aos chamados de recall.

O recall é um chamado feito pelos fabricantes de veículos ao identificarem erros e falhas que estão presentes em um modelo especifico.  Dessa forma, há uma intimação para que os proprietários se encaminhem até as concessionárias da marca para fazerem as trocas de peças necessárias ou de veículo.

O que acontece se não fizer o licenciamento no prazo

Caso você seja flagrado em direção do veículo com licenciamento atrasado, estará sujeito a multas. Isso corresponde a uma infração leve. Ainda, haverá apreensão do veículo, o que gera taxas de guincho, transporte e diárias de pátio.

Assim, somente será possível retomar a posse do veículo e com ele circular nas vias públicas após a emissão do licenciamento anual.

Calendário do licenciamento 2022, no Estado de São Paulo.

Julho: finais de placa 1 e 2;

Agosto: finais de placa 3 e 4;

Setembro: finais de placa 5 e 6;

Outubro: finais de placa 7 e 8;

Novembro: final de placa 9;

Dezembro: final de placa 0.


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quinta-feira, 27 de janeiro de 2022

LICENCIAMENTO 2022, nova tabela.


O serviço pode ser realizado de forma online, primeiro pagando os débitos, IPVA e taxa de licenciamento por meio do sistema bancário,  e depois emitir o CRLVe pelo site do Detran.SP, sem a necessidade do motorista ir presencialmente a uma unidade de atendimento para emitir o documento anual. 


Para quem deseja licenciar o veículo em 2022, o serviço já pode ser feito de forma antecipada. A providência pode ser para todos os veículos, independentemente do final de placa. 


Quem não optar pelo licenciamento antecipado poderá aguardar o calendário de licenciamento anual, de acordo com o final da placa. 


Por exemplo: veículos com placas terminadas em 1 e 2 devem regularizar a documentação até o dia 31 de julho de 2022. 


O calendário vai de julho a dezembro - exceto para caminhões e tratores, que têm prazos entre setembro e dezembro.


Se tiver dificuldade em emitir seu CRLVe anual, pode solicitar ajuda a eDocumento.


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terça-feira, 11 de janeiro de 2022

Tudo o que você precisa saber sobre a CNH e CRLVe Digital e a CDT (aplicativo Carteira Digital de Trânsito)

 

O QUE É PRECISO PARA ACESSAR A NOVA CNH DIGITAL?

Ter a posse de um smart phone.

1. O QUE É A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO?

É um aplicativo que agrega documentos digitais do cidadão brasileiro. Atualmente os documentos disponíveis são: CNH Digital e CRLV Digital (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo).

2. ONDE O APLICATIVO CARTEIRA DIGITAL PODE SER INSTALADO E EXECUTADO?

Você deve baixar o aplicativo CDT que se encontra na sua loja digital do aparelho celular.

3. QUEM PODE UTILIZAR A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO?

Toda e qualquer pessoa brasileira ou estrangeira, que possua a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Pessoa jurídica não tem CDT, é preciso o porte do CRLV em papel (Impresso).

4. A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO É SEGURA?

Sim. Os documentos da Carteira Digital de Trânsito possuem um QR Code que garante sua autenticidade, e uma assinatura digital (P7S) que dá validade jurídica ao documento.

5. COMO POSSO VERIFICAR SE UM DOCUMENTO DA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO É AUTÊNTICO?

Para verificar a autenticidade de um documento da Carteira Digital de Trânsito, faça a leitura do QR Code utilizando o aplicativo Vio, disponível para Android e iOS.

6. A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODAS AS UFS (UNIDADES FEDERATIVAS)?

A CNH Digital já está disponível em todas as UFs. O CRLV Digital está disponível nas UFs listadas no endereço: Portal de Serviços DENATRAN

7. QUAIS AS VANTAGENS DA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO?

As vantagens são:

  • Maior praticidade: o usuário vai ter a Carteira Digital de Trânsito no aparelho celular que já utiliza no dia a dia, com a mesma fé pública do documento em papel.
  • Maior segurança: a Carteira Digital traz dados criptografados e assinados digitalmente que asseguram a autenticidade do documento, evitando fraudes e falsificações.
  • Mais utilidade: o aplicativo permite criar PDF exportável dos documentos (CNH e CRLV), que juntamente com a assinatura gerada tem o mesmo valor jurídico das versões impressas. Essa identificação poderá ser utilizada por outros serviços de governo eletrônico ou mesmo em situações privadas que exijam a identificação do portador.
  • Mais economia: o cidadão poderá economizar com impressões, autenticação e digitalização de cópias ao encaminhar o PDF para órgãos públicos e empresas que já possuam processo eletrônico.

8. COMO POSSO ME CADASTRAR PARA ACESSAR A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO?

  1. Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (iOS e Android) e se cadastre. Caso prefira, o cadastro poderá também ser feito no Portal de Serviços do DENATRAN (Portal de Serviços DENATRAN)
  2. Após o cadastro, será enviado um link para o e-mail informado. Você deve acessar esse link para ativar sua conta.
  3. Acesse o app e faça o login utilizando seu CPF e senha.

9. OS DOCUMENTOS PODEM SER ACESSADOS EM MOMENTOS EM QUE NÃO HÁ CONEXÃO COM A INTERNET DISPONÍVEL?

Sim. Será necessária conexão com a Internet somente na inclusão dos documentos. Depois, tanto a CNH Digital quanto o CRLV Digital estarão disponíveis off-line, sendo acessados, apenas, com a senha de quatro dígitos.

10. FUI PARADO E O AGENTE/POLICIAL NÃO ACEITOU O DOCUMENTO DIGITAL. E AGORA?

A Carteira Digital de Trânsito deve ser aceita por ser documento oficial, conforme Portaria do Denatran nº 184 de 17 de agosto de 2017 e Resolução do Contran nº 684 de 25 de julho de 2017. E a Resolução nº 720, de 07 de dezembro de 2017 que institui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico. Caso o agente se recuse a aceitar, é possível registrar ocorrência no Órgão de Trânsito em que o agente trabalha ou no próprio Denatran e/ou ouvidorias.

11. QUAIS SÃO AS RESOLUÇÕES DO CONTRAN QUE TRATAM DA CNH DIGITAL E DO CRLV DIGITAL?

As resoluções do CONTRAN que tratam da criação e implantação da CNH Digital e CRLV Digital em todo o Território Nacional são: RESOLUÇÃO Nº 687, DE 15 DE AGOSTO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 684, DE 25 DE JULHO DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 598 DE 24 DE MAIO 2016 e a Resolução nº 720, de 07 de Dezembro de 2017. Confira todas as resoluções do CONTRAN no link: http://www.denatran.gov.br/index.php/resolucoes.

12. E SE ROUBAREM MEU CELULAR?

A Carteira Digital de Trânsito é protegida por uma Chave de Acesso e os dados estão criptografados. Ainda assim, é possível desconectar o dispositivo no Portal de Serviços do DENATRAN, forçando assim a remoção dos documentos digitais do dispositivo roubado.

13. COMO SE DESCONECTA O DISPOSITIVO NO PORTAL?

Para desconectar o dispositivo efetue os seguintes procedimentos:

  1. Acesse o Portal de Serviços do DENATRAN e efetue o login;
  2. Localize o Menu Carteira Digital e escolha o item “Instalações”;
  3. Na instalação mais recente o indicador de “Status” aparece como “Conectado”,
  4. Clique sobre o botão “desconectar”.

14. E SE EU QUISER APENAS O DOCUMENTO IMPRESSO?

A CNH Digital e o CRLV Digital são opcionais, para quem tiver interesse em ter os documentos no aparelho celular ou tablet.

15. POSSO TER MAIS DE UMA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO ATIVA POR DISPOSITIVO?

Não é possível ter mais de uma Carteira Digital de Trânsito disponível em um mesmo dispositivo.

16. POSSO TER MINHA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO EM MAIS DE UM DISPOSITIVO?

Não é possível ter sua Carteira Digital de Trânsito disponível em mais de um dispositivo. Ao se autenticar no segundo aparelho, o dispositivo anterior será desconectado automaticamente.

17. MEU DISPOSITIVO JÁ POSSUI UMA CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO. POSSO UTILIZAR A CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO DE UM OUTRO USUÁRIO?

Só é possível utilizar a Carteira Digital de Trânsito de um usuário por vez em um dispositivo.

18. O QUE É O VIO?

O aplicativo Vio para dispositivos móveis permite ler o QRCode (código bidimensional) constante na CNH em formato papel e do QRCode constante da CNH Digital em seu dispositivo móvel, permitindo assim a verificação dos dados. Para ler o QRCode constante da CNH Digital é necessário um outro dispositivo móvel que tenha o aplicativo Vio instalado.

Na Carteira Digital, o Vio foi utilizado como mais um item de segurança, assim como já é feito na CNH em papel.

Para conhecer mais sobre o serviço Vio acesse Portal de Serviços SERPRO

19 CRLV DIGITAL

1. COMO INSERIR O CRLV DIGITAL (CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO)?

A versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo está disponível para todos os documentos emitidos nas UFs listadas no endereço: Portal de Serviços DENATRAN. Para incluir um CRLV, não é preciso utilizar certificado digital ou comparecer ao DETRAN, basta instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito em seu dispositivo e seguir as instruções.

 Posso encaminhar eletronicamente meu CRLVe digital a uma outra pessoa que tenha a CDT registrada em seu celular, para fins de uso do veículo?

Sim, é possível este envio e deve ser aceito pela autoridade de trânsito.

Lembramos que os CRLV de pessoa jurídica, só tem validade os impressos em papel A4.

 

Fonte https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/



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terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

Registro e transferência de veículos, documentos agora são digitais.

 


Registro de veículo Detran eletrônico, veja o que mudou.

Poupa Tempo e Detran, passam a fazer o registro de veículo pela internet.

Mudanças na documentação dos Veículos/Detran. Os documentos verdes emitidos pelo Detran não existem mais. É que desde 04/01/2021, o Detran não emite mais o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), nem o Certificado de Registro de Veículo (CRV) em papel moeda. Os motoristas que precisarem emitir uma nova via, qualquer que seja o motivo, terão que acessar a versão digital, o CRLV-e.

Trata-se de uma mudança não apenas no Estado de São Paulo, mas no país inteiro. É que, com a extinção do DPVAT, a Seguradora Líder, que era responsável pelo fornecimento do papel verde a todos os Detrans, parou de fazer a distribuição. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por sua vez, para resolver o imbróglio, decidiu acelerar o projeto de digitalização dos documentos. Dessa forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridade máxima do trânsito no país, emitiu uma resolução (nº 809/2020, de 15 de dezembro) com tal determinação.

 

Veja abaixo, perguntas e respostas de como ficou novo procedimento

 

1) Já tirei o documento de papel do meu veículo. Preciso trocar pelo digital?

Não. O documento de papel continua válido e você pode apresentá-lo caso, por exemplo, for parado em uma blitz. Ele será substituído pelo novo documento digital somente quando o veículo passar por alguma alteração de característica, mudança de estado ou município, quando for realizada nova transação de compra e venda, quando licenciado 2021 ou ainda se o documento em papel for perdido.

2) Ainda não emiti o documento 2021. Como faço?

Você deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, logo após a quitação da taxa referente ao Licenciamento Anual e fazer o seu cadastro. Em seguida, acesse a aba “Veículos” e clique em “Adicionar CRLV”. Preencha o número do Renavam, o número de segurança do CRV e siga os passos seguintes para emitir o documento digital ou emita a guia impressa.

3) Comprei um veículo e preciso emitir o documento. Terei acesso ao CRLV/CRV em papel moeda?

Não. A partir de agora, apenas o CRLV-e (digital ou Impresso) estará disponível.

4) O que acontece com o CRV?

O Certificado de Registro do Veículo (CRV), também comumente chamado de documento de compra e venda ou DUT, passa a ser somente digital e recebeu o nome de ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital). Na prática, o CRLV e o antigo CRV passão a ser um documento único digital.

Todos os CRVs expedidos em papel moeda e em boas condições seguirão válidos e deverão ser mantidos para utilização em uma futura transferência de propriedade. Para os veículos registrados a partir de 04 de janeiro de 2021, receberão o documento em formato digital e só deverão solicitar a expedição da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em meio digital (ATPV-e) quando efetivamente for confirmada uma nova transação comercial de compra/venda.

5) Vendi meu carro. Como faço a comunicação de transferência de propriedade?

A transferência acontece como era feita anteriormente. O dono do veículo deverá preencher as informações no verso do documento de papel ou do novo ATPV-e, assinar, levar ao cartório e entregar para o novo proprietário. Ele, por sua vez, deverá ir ao Detran finalizar o processo e receberá apenas o documento digital.

6) Comprei um carro em 2021 e recebi apenas o documento digital. Como será feita a transferência de propriedade, caso eu venda o veículo para um terceiro?

Nesse caso, o procedimento muda um pouco. Sem o documento físico para preencher, antes mesmo da efetivação da negociação, comprador e vendedor terão que ir ao Detran ou procurar um Despachante para a emissão do novo documento de transferência de propriedade, a ATPV-e. Para isso, será necessário fazer o agendamento do serviço pelo site do departamento ou com um escritório de Despachante.

Em seguida, vendedor e comprador registrarão, respectivamente, a Comunicação de Venda e a Transferência de Propriedade. A Comunicação de Venda pode ser feita no Detran ou nos cartórios. Já a Transferência de Propriedade deve ser feita somente no Detran. Para ambos os serviços é necessário efetuar o pagamento das respectivas taxas de Registro.

Se por acaso a venda não for efetivada, de acordo com determinação do Contran, o vendedor deverá retornar ao departamento de trânsito para registrar a baixa desta informação.

 

Resumo:

 

Todos os documentos de trânsito no Brasil agora são digitais. Os últimos documentos de veículos que ainda eram emitidos em papel migraram para a versão digital em 04/01/2021: o registro de veículo (CRV), o licenciamento anual (CRLV) e o comprovante de transferência de propriedade (DUT). A Resolução 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), previa a digitalização.

O CRV foi integrado ao Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-E). Assim, todo veículo registrado ou licenciado no País receberá o mesmo documento, o CRLV-E, que estará disponível em formato digital no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), pelo celular, no portal do Denatran ou canais de atendimento dos Detrans. O proprietário também pode imprimir o documento em papel, que terá o código QR válido para fiscalização com qualquer Despachante.

Os proprietários que hoje possuem o CRV(recibo de compra/venda) continuarão a usar esse documento quando da transferência de propriedade.

Já a ATPV(Autorização para Transferência) para veículos registrados desde 04/01/2021 deverá ser impressa apenas no momento da transferência. Os passos seguintes continuam a ser executados normalmente.


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terça-feira, 15 de setembro de 2020


CNH vencimentos, prazos de documentos do veículo CRLV, e infrações.

Primeira Habilitação vai vencer, o que fazer?

O prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo fica ampliado para 18 meses, inclusive para processos administrativos em andamento.

 

Minha habilitação venceu e não consigo renovar, posso continuar dirigindo?

Para fins de fiscalização, fica interrompido por tempo indeterminado o prazo para que o condutor possa dirigir veículo com validade da CNH vencida desde 10/02/2020.

Como também este prazo aplica-se a Permissão para Dirigir(PPD)

Pode-se renovar a CNH ou emitir a CNH definitiva pelo portal do Detran.SP.

 

Posso receber minha CNH em casa?

Sim , desde que tenha sido paga a taxa de emissão da CNH, com o custo de envio do documento pelos correios.

 

Posso solicitar rebaixamento de categoria na minha CNH?

Sim pode, neste período o pedido deverá ser feito por e-mail ao Detran.

 

Veículos:

Comprei um veículo seminovo e o prazo de 30 dias da compra vai vencer, serei multado?

Para fins de fiscalização, fica interrompido por prazo indeterminado, o prazo para que o proprietário adquirente faça a devida regularização junto ao Detran, isso se aplica nos casos de compra a partir de 19/02/2020.

 

Receberei meu licenciamento em casa?

Desde 8 de maio de 2020, a emissão do licenciamento anual(CRLV) passou a ser digital (CRLV-e), após o pagamento da taxa de licenciamento no sistema bancário, estará disponível para download e impressão o CRLV-e diretamente no portal do Detran ou pela CDT (Carteira Digital de Transito) ou ainda pelo portal Denatran. Lembrando que sua impressão e porte é obrigatório ou ter ela cadastrada em sua CDT.

 

Meu veículo é de aluguel e não consigo a autorização para poder licenciar, como proceder?

Fica prorrogado a obrigatoriedade da apresentação das respectivas autorizações do poder público concedente, tendo em vista a suspensão de diversos serviços, emissões e validades de de tais autorizações e por períodos diversos, para os licenciamentos dos veículos de aluguel abaixo:

Placas final 1, 2 e 3 os quais ocorrem no meses de  abril , maio e junho de 2020                                                                                            placas final 4, 5 e 6 os quais ocorrem nos meses de julho e agosto de 2020

O proprietário de veículo de aluguel que não apresentar a respectiva autorização do poder publico concedente, neste momento, deverá apresentá-la em 90 dias, a partir de 01/09/2020.

 

Comprei meu veículo 0Km e ainda não documentei e não tenho as placas, posso dirigir sem o licenciamento emitido pelo Detran?

Veículos novos com nota fiscal emitida a partir de 19/02/2020, podem circular temporariamente por todo território nacional, sem o licenciamento emitido pelo Detran e também sem as placas, desde que porte a referida nota fiscal de compra.

Veículos com nota fiscal emitida antes de 19/02/2020 não podem rodar sem o devido documento e placa, podendo ter seu veículo apreendido se não portar os documentos e placa.

 

Obtive o laudo de vistoria de identificação veicular antes do período de quarentena, até quando posso utilizá-lo?

Os laudos de vistoria de identificação veicular expedidos no período entre 02/01/2020 a 01/04/2020 terão sua validade estendida até o dia 30/06/2020.


Infrações:

Meu prazo para recorrer encerrou e não consegui protocolar o recurso, e agora?

Em função de medidas de prevenção de propagação do Corona vírus, ficam interrompidos por tempo indeterminado, os prazos para presentação de:

Defesa de autuação

Recurso de multa

Defesa processual

Recurso de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.

Identificação do condutor infrator

 

Preciso fazer recurso, as unidades estão fechadas, como fazer?

Você pode entregar recurso/defesa pelo portal Detran.SP desde que tenha cadastro e faça login, ou pelos correios, os serviços que estão disponíveis pelo portal, são:

Advertência por escrito

Indicação do condutor

Defesa de autuação

Recurso contra penalidade de multa em 1ª e 2ª instância

Defesa do processo de suspensão

Defesa do processo de cassação

 

Meu veículo foi apreendido, como faço para liberá-lo?

O serviço de liberação passou a ser feito pelo portal do Detran.SP

 

Como encaminhar solicitação judicial ao Detran.SP durante a suspensão do atendimento presencial?

O requerente, devidamente qualificado, deverá encaminhar a decisão judicial para o e-mail: assessoria.judicial@detran.sp.gov.br, com todos os documentos necessários para a identificação da medida cabível.

 

Continua com dúvidas?

Estamos a disposição em ajudá-lo da melhor forma que pudermos.

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