Precisa pagar multa Renainf para licenciar seu veículo?
Como fazer para consultar se o veículo possui débito no Renainf ?
Você pagou
todos os débitos aparente de seu veículo (IPVA, Licenciamento e Multas) e o
CRLV anual não está disponível na CDT nem para impressão? E quando vai
consultar aparece a informação: Multas Renainf ?
O que significa Renainf ?
Renainf, ou
Registro Nacional de Infrações de Trânsito, sistema
centralizado e coordenado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), no
qual os órgãos de trânsito registram as multas de veículos não vinculados ao
departamento de trânsito (Detran) do Estado onde ocorreu a infração,
normalmente são multas de outros estados(UF), mas também mesmo de outros
municípios e até mesmo ultimamente da prefeitura do Estado de São Paulo, multas
esta quando da prefeitura de São Paulo, são pelo motivo que a mesma não enviou
e ou informou a existência da mesma nem colocou no sistema bancário para
cobrança.
Por
exemplo, você motorista possui seu veículo cadastrado no Estado de São Paulo e
decide passar um fim de semana em Minas Gerais.
Lá comete
uma infração de trânsito e o órgão autuador daquele Estado precisa notificar e
cobrar pela multa.
Para isso
os órgãos utilizam o sistema Renainf, que notificará o Detran local de onde o
veículo está licenciado e este providenciará a notificação no endereço do
veículo cadastrado junto ao órgão. Acontece que esta notificação não tem
ocorrido e só se fica sabendo da existência deste tipo de multa quando não se
consegue emitir um documento de andar (CRLV) e ou quando da transferência de
propriedade que não sai.
O sistema
Renainf é integrado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) e o
Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH).
Desse modo,
além do registro da multa ser enviado ao proprietário do veículo, os pontos da
infração são registrados também junto ao condutor.
Preciso pagar a multa Renainf para liberar o CRLV do ano
de licenciamento?
Sim, assim como as demais multas, a falta de pagamento das
multas Renainf podem impedir o processo de licenciamento/transferência de seu veículo ou emissão do CRLV anual, como dispõe o
artigo 131 do Código de Trânsito Brasileiro.
A emissão do CRLV – Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo – pelo órgão executivo de trânsito só ocorrerá após
quitação de todos os débitos anteriores do veículo.
Quanto tempo demora para a multa Renainf sair do sistema?
Uma multa Renainf pode ser aplicada por diversos órgãos,
como PRF, DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por
exemplo. E cada um deles possui um sistema. Com isso, o prazo para baixa de uma
multa Renainf depende do sistema no qual ela está registrada.
De todo modo, tenha em mente que uma multa Renainf pode
levar de 2 a 10 dias úteis para sair do sistema.
Quais
órgãos de trânsito podem registrar multas no Renainf ?
Agora que sabemos o que é o Renainf, é importante
entendermos quais os órgãos realizam o registro das multas na base de dados,
visto que possuímos órgãos municipais, estaduais e federais que fazem parte do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
Como determinado pelo Contran, as infrações autuadas pelos
órgãos municipais devem ser registradas no Renainf a partir do órgão de
trânsito de sua Unidade Federativa.
Já o Detran de cada Estado e do DF podem realizar o
registro de suas infrações autuadas diretamente no Renainf.
Isso vale também para outros órgãos
como a PRF, DNIT e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Como
consultar se meu veículo possui multa no Renainf ?
Para a busca você precisará ter o número RENAVAM e a placa do veículo.
Consultar multas Renainf em cada órgão
responsável:
- DNIT –
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Detran do seu Estado –
www.detran. [aqui você
coloca a sigla do seu estado]. gov.br
- PRF – Polícia Rodoviária Federal
- ANTT – Agência Nacional de
Transportes Terrestres
- DER-
Departamento de Estradas de Rodagem (consultar UF que possa ter rodado).
Como
puxar uma multa direto pelo Renainf?
Tanto os valores quanto informações
adicionais da multa Renainf (como local, data, órgão autuador, etc.) estão
disponíveis para consulta no site da SEFAZ. Vamos ao passo a passo:
- Acesse
o site
da SEFAZ;
- Clique
em “Consulta de débitos do veículo”;
- Coloque
o número do Renavam do veículo e CPF/CNPJ do proprietário;
- Os
débitos relacionados ao veículo aparecerão na tela para você.
O que
acontece se não pagar multa Renainf ?
Não pagar uma multa Renainf impede que
o motorista pague uma série de taxas obrigatórias, como licenciamento, transferência, a emissão de 2ª Via
do CRV/DUT ou do CRLV anual/Licenciamento.
Caso o licenciamento do veículo não
esteja em dia, o motorista pode ser multado e o veículo apreendido. Vale
ressaltar também que veículos com multa Renainf atrasadas também não podem ser
negociados, pois, conforme comentamos acima, a emissão do CRV fica
bloqueada.
Como
pago uma multa Renainf ?
As multas Renainfs impostas a
veículos registrados no DETRAN/SP poderão ser pagas nas instituições bancárias
credenciadas e integrantes da Rede Arrecadadora de Tributos Estaduais e que
aderiram ao Sistema de Cobrança Renainf/SP.
Nesses casos, o pagamento deve
ser efetuado diretamente nos bancos pelo número do RENAVAM do veículo
registrado neste Estado.
Essas multas não podem ser
pagas por meio de Guia MILT.
Quem
é responsável pela baixa da multa Renainf ?
O próprio órgão autuador de trânsito que aplicou a multa
torna-se responsável por incluir e dar baixa da multa no sistema Renainf.
Desta forma, assim que o motorista realizar o pagamento da
multa, o respectivo órgão de trânsito arrecada e encaminha, até o dia seguinte
ao da data de pagamento, a quitação da multa Renainf ao DENATRAN. Este último,
por sua vez, registra a baixa.
Estamos a disposição em ajudá-lo da melhor forma que pudermos.
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