Agora, aonde e como fazer o primeiro registro/emplacamento do seu veículo?
Da aquisição e do faturamento do veículo, que ocorre
normalmente dentro de uma concessionaria, o vendedor vai querer que você faça o
serviço de primeiro emplacamento com ele, só que por mais argumentos que ele
use, não é obrigatório nem necessário fazer este serviço vinculado com a loja,
até porque este serviço dentro da loja é muito mais caro do que você pagaria
para contratar um despachante e resolver tudo para você, emplacando este
veículo na loja ou em sua residência/trabalho.
Então não fique
constrangido em não fazer este serviço dentro da loja, até porque a
especialidade deles é vender veículos, não fazer os documentos no Detran.
Você também pode optar por fazer o documento pessoalmente
pelo meios eletrônicos e presenciais, você deverá para isto abrir um
cadastro/registro no site do Detran e seguir as informações e passos para
registro do primeiro emplacamento, importante, atenção quando do preenchimento
para informar os dados corretos, lembrando que além de fazer os preenchimentos
dos cadastros seu e do veículo e pagar as taxas de IPVA e Gares de emissão do certificado e licenciamento,
preencher o cadastro Renavam, digitalizar os documentos e fazer os envios
digitais e esperar a aprovação, depois de concretizado o registro pela
internet, deverá solicitar a um fabricante de placa a confecção da mesma e
agendar a lacração e obrigatoriamente deve levar pessoalmente os documentos da aquisição do veículo e
entregar no Poupa Tempo (nota fiscal e decalque original), agendando este
serviço, não esqueça.
Qual o prazo tenho para fazer o 1º registro/emplacamento?
Da data de emissão da Nota fiscal, você tem até 30 dias
para fazer o registro e pagar o IPVA, que pode ser a vista ou parcelado em até 5 x.
Não é recomendado o uso do veículo ainda sem registro
Detran e sem as placas de identificação do veículo.
Então evite o trânsito com o veículo sem placas e registro.
O registro do veículo 0KM deve ser efetuado em até 30 dias
após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de trânsito do veículo
durante esse período.
E se autoridade de trânsito, flagrar o veículo circulando
por via pública sem placas/registro, haverá risco de apreensão do veículo e multa gravíssima com 7 pontos na CNH.
Quais os documentos necessários para o primeiro registro/emplacamento?
Kit despachante, que a loja deve fornecer, aonde contem a
nota fiscal de origem (compra da loja/fabricante), mais a nota fiscal de venda
a seu favor com o "decalque do chassi" do veículo e cópia do cadastro no "Renave".
Você vai ainda ter que apresentar ao Detran ou despachante,
Cópia de sua CNH ou RG e do comprovante de residência no nome, se pessoa
física.
Para pessoa jurídica apresentar cópia do CNPJ, do contrato
social e um comprovante de endereço.
Se a compra foi parte financiada é bom verificar antes de
dar entrada no Detran se a intenção de gravame já foi incluída.
Verificar também se o pré cadastro do veículo, já está
feito (BIN) como também da venda no "Renave".
Você deve escolher entre as opções que o Detran fornece de
placas ou pode fazer uma busca de numerador especifica, para o registro de
primeiro emplacamento do seu veículo.
Como fazer a escolha de Numerador Específico
para a placa do seu veículo:
Taxa referente a escolha de placas (serviço opcional): + R$
123,79.
Letras disponíveis para São Paulo - SP, de BGA-0X01 até
GKI-9X99 e a partir de 20/10/2023 novas opções de letras, começando com: SS_, ST_, SU_, SV_ e SX_, dando assim mais opções de escolha de numeradores para o estado de São Paulo.
Os paulistas podem escolher a combinação alfanumérica das
placas de seus veículos. Quem quiser indicar os caracteres das placas de um
veículo 0 km pagará ao Detran/SP um valor extra de R$ 123,79, além da taxa de
cadastro e da confecção da placa física.
A escolha pode ser feita de três formas, apenas letras,
apenas números ou a placa completa. Vale reforçar que a personalização da placa
poderá ser feita apenas dentro das opções alfanuméricas disponíveis para o
estado de São Paulo, que atualmente vão de BGA 0X01 a GKI 9X99, desde que já
não tenha sido utilizada em outro veículo. Cada Estado utiliza uma faixa
específica de combinação de letras e números determinada pelo Senatran.
Quem não indicar números e letras personalizados poderá
continuar escolhendo entre 20 combinações alfanuméricas aleatórias fornecidas
pelo sistema do DetranSP sem necessidade de pagar taxa extra. Esta escolha de
dá depois de pago a taxa Gare de serviço de primeiro emplacamento, daí o portal
de Detran disponibiliza até 20 opções para sua escolha sem custo. Uma vez
iniciado o procedimento de primeiro registro com uma das 20 opções
disponibilizadas, não é possível reverter e optar pela escolha de placas.
Tipos/tamanho de placas veicular que posso escolher:
Placa automóvel padrão 40 cm de comprimento por 13 cm de
altura, placa de motocicleta padrão 20 cm de comprimento e 17 cm de altura,
ambas podem ser no modelo comum ou no modelo com números “Refletivos”.
Existe também a opção de placa “MINI”, mas exclusiva para
alguns Automóveis importados específicos.
Diminuída em até 15%, para alguns automóveis que não são
capazes de realizar o encaixe com as dimensões padronizadas.
Hoje não tem mais opções de tipos diferentes de material da placa (aço, alumínio), refletivas ou não ou com tipos de letras diferentes, todas tem que ser padrão.
Como pagar o IPVA 0km?
Você pode optar pelo pagamento integral ou parcelado.
O pagamento integral, se pago até dentro de 5 dias uteis do
faturamento da nota fiscal, você terá um desconto de 3% no valor do IPVA,
depois de 5 dias, pagamento integral sem desconto e pode optar pelo pagamento
parcelado em até 30 dias, que é o valor integral sem desconto parcelado em 5 vezes, sendo a
primeira no ato e as outras vencendo no mesmo dia, só que nos meses
subsequentes. Agora se você deixou de recolher o IPVA nos 30 dias, daí perde a
opção de parcelamento e o IPVA será calculado com multa e juros de 0,33% ao dia
até esta multa somar 20%, e depois a incidência de juros equivalente a taxa
SELIC de no mínimo 1% ao mês e ainda acrescido de multa.
Depois de se cadastrado no Detran e escolhido a placa, pago as taxas e juntados os documentos, Detran deve aprovar e quando aprovado, vai gerar e enviar um código provisório Renavam para pagamento exclusivo do IPVA no sistema bancário, é nesta hora que você escolhe se paga o IPVA a vista e ou parcelado.
Legislação de trânsito que cuida do assunto
primeiro emplacamento/registro:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), arts. 120, 121, 122,
129, 230.
Lei n.º 13.296/08 (Lei Estadual do IPVA).
Portaria DetranSP n.º 1680/14, 54/16
Atenção!
A legislação acima não esgota a fundamentação legal
referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais, resoluções, decretos,
portarias ou comunicados podem regular o tema.
Outros assuntos referentes ao primeiro
emplacamento de veículos:
GRAVAME/Financiamentos
O gravame é quando parte da compra do veículo é feito
através de um financiamento, consórcio.
Importante verificar antes de dar entrada no registro do
veículo, se este gravame (intenção) já foi incluso pela instituição financeira, como também se seu nome esta correto na intenção de gravame, assim evitando ter que
reemitir o documento pela falta da inclusão do mesmo ou dados incompletos e ou errados.
BIN aonde ver e para que serve?
O BIN é o pré registro do veículo feito pelo fabricante/importador das
características básicas do veículo, como marca, modelo, cor, combustível, baseado pelo número de chassi cadastrado.
É preciso verificar se o mesmo já foi cadastrado, porque a
falta deste pré cadastro impede a continuidade do processo de registro.
Decalque do número do chassi – original (obrigatório a entrega no Detran).
Se o veículo, não tiver o número do chassi de fácil acesso,
pode ser substituído por:
O laudo óptico (laudo fotográfico do chassi) será exigido
(obrigatório) quando não houver possibilidade de se alcançar o número do chassi
visualmente, devendo ser realizado por Empresa Credenciada de Vistoria (ECV)
cadastrada no Sistema de Certificação de Segurança Veicular e Vistorias
(SISCSV).
Nota Fiscal do Fabricante - cópia simples.
Notas fiscais "intermediárias" de toda
movimentação do veículo entre concessionárias do mesmo grupo ou entre matriz e
filiais antes da venda ao consumidor final para comprovação da movimentação
sequencial de estoque do veículo - original.
Nota Fiscal da Revenda - original.
Primeira via emitida pela concessionária ou via eletrônica
impressa, com decalque legível do chassi.
Em caso de alteração de sobrenome por conta de casamento ou
divórcio
Apresentar certidão de casamento e/ou averbações
(digitalizado).
Para primeiro emplacamento/registro em nome de
menor de idade.
O DetranSP autoriza o registro de veículos em
nome de menor de idade, em caráter provisório, nos seguintes casos:
Existência de autorização ou inventário judicial - apresentar a autorização ou
inventário judicial (original).
Veículo em nome de menor emancipado - apresentar o comprovante da emancipação
(original).
Veículo objeto de isenção fiscal - apresentar o comprovante da isenção fiscal.
Atenção!
O DetranSP aguarda retorno de parecer da Procuradoria Geral do Estado de São
Paulo para definir o procedimento em caráter definitivo.
Veículo blindado Primeiro Registro.
para o veículo poder ser blindado é necessário, primeiro fazer o primeiro registro/emplacamento, para só depois do veículo blindado, apresentar as notas de blindagem, fazer os laudos ECV e do INMETRO e a autorização Detran, mais os laudos, emitir novo registro de veículo com a inclusão do "BLINDADO" registrado no documento do veículo( CRLV).
Apresentar:
Declaração de Blindagem com QR Code para validação,
expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B ou B1 da Portaria nº 94 -
COLOG/2019.
Certificado de Segurança Veicular (CSV) e Laudo ECV.
Novas regras para o registro e transferência de veículos
blindados
Em virtude da vigência da Lei nº 14.071/2020, que alterou o
art. 106 do CTB, e da publicação da Portaria Denatran nº 428/2021, que alterou
o Anexo da Portaria Denatran nº 38/2018:
para alteração de blindagem: não é mais necessária a
Autorização do Exército (inclusão ou retirada de blindagem).
para transferência de veículo blindado: não é mais
necessária a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículo Automotor
blindado emitida também pelo Exército.
Para alteração de blindagem (inclusão/retirada) continua a
exigência de autorização prévia e Certificado de Segurança Veicular (CSV).
Para inclusão de reserva de domínio
(financiamento entre particulares).
Apresentar junto com a entrada do processo, o contrato de
compra (original preenchido e assinado com firmas de seus signatários).
Para alteração de características
de veículo 0 km.
Proprietários que desejarem alterar as
características de veículo 0 km antes do primeiro emplacamento/registro
deverão, primeiramente, solicitar autorização prévia na unidade de atendimento.
Depois de emitida a autorização, o proprietário deverá providenciar a
modificação, realizar a inspeção de segurança veicular (quando necessária) e
apresentar o veículo para vistoria na unidade de atendimento mediante o
pagamento da respectiva taxa.
Para veículos de aluguel ou transporte de
passageiros.
Solicitar autorização do Departamento de Transporte Público
Municipal, para poder ter acesso a placa vermelha.
Primeiro Emplacamento para veículo com
importação direta
apresentar os documentos:
Guia de importação / Declaração de Importação (DI) e Desembaraço aduaneiro.
Licença de importação.
Certificado de adequação à legislação de trânsito (CAT).
Licença para uso de configuração do veículo ou motor, ou termo de isenção
concedido pelo Ibama.
Aonde posso pôr (instalar) a placa do veículo?
Você pode solicitar para colocar a placa do
veículo aonde for mais cômodo para você, pode ser feito na própria loja aonde
comprou o veículo e isso não depende se o documento foi feito pela loja, por um
despachante ou por você.
É só informar quando da compra da placa para o fabricante da mesma, aonde deve ser
colocado/entregue a placa.
Licença especial de trânsito para veículo 0 km.
Solicitação de licença especial de trânsito para veículo
novo (zero km) que irá ser deslocado antes do seu registro e licenciamento para
outro município.
Observação:
A licença especial de trânsito é concedida apenas para o
trajeto indicado no momento da licença. Em caso de desvio de trajeto, o veículo
poderá ser apreendido.
Preciso pagar o DPVAT?
Não, o DPVAT 2023 esta suspenso a cobrança,
como foi o de 2020,21, 22 e 23.
Posso ficar quanto tempo rodando sem placa?
O registro do veículo 0Km deve ser efetuado
em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o direito de
trânsito do veículo durante esse período.
Esperamos tê-lo ajudado com informações
importantes e tentando esclarecer dúvidas que normalmente acontece quando do
registro do primeiro emplacamento. Ficando com alguma dúvida e ou precisando de
mais alguma informação ou ajuda?
Procure a edocumento que poderemos orientá-lo
sobre este importante processo de primeiro emplacamento/registro de veículo.
