Saiba o que precisa e como fazer o primeiro emplacamento/registro
do seu veículo 2024.
Adquirir um veículo 0 km, é um momento especial.
E depois de faturado e pago, é
preciso fazer o registro do mesmo no Detran de sua cidade, acrescentando a ele
as novas placas e neste momento ele ganha um numero de registro no Detran que é
o numero Renavam, que será seu número de registro definitivo e vinculado ao veículo
e a placa escolhida.
Parabéns.
Aonde e como fazer o primeiro emplacamento/registro?
Da aquisição e do faturamento do
veículo, que ocorre normalmente dentro de uma concessionaria, o vendedor vai
querer que você faça o serviço de primeiro emplacamento com ele, só que por
mais argumentos que ele use, não é obrigatório nem necessário fazer este
serviço vinculado com a loja, até porque este serviço dentro da loja é muito
mais caro do que você pagaria para contratar um despachante e resolver tudo
para você, emplacando este veículo tanto na loja ou em sua residência/trabalho.
Então não fique constrangido em não fazer este serviço dentro da loja, até
porque a especialidade deles é vender veículos, não fazer documentos no Detran.
Você também pode optar por fazer o
documento pessoalmente pelo meios eletrônicos e presenciais, você deverá para
isto abrir um cadastro/registro no site do Detran e seguir as informações e
passos para registro do primeiro emplacamento, importante, atenção quando do
preenchimento para informar os dados corretos, lembrando que além de fazer os
preenchimentos dos cadastros seu e do veículo e pagar as taxas de IPVA e Gares de
emissão do certificado, preencher o cadastro Renavam, digitalizar os documentos
e fazer os envios digitais e esperar a aprovação, depois de concretizado o
registro pela internet, deverá solicitar a um fabricante de placa a confecção
da mesma e agendar a lacração e obrigatoriamente deve levar pessoalmente
os documentos e entregar no Poupa Tempo (nota fiscal e decalque original),
agendando este serviço, não esqueça.
Qual o
prazo tenho para fazer o 1º emplacamento/registro?
Da data de emissão da Nota fiscal,
você tem até 30 dias para fazer o registro e pagar o IPVA, que pode ser a vista
ou parcelado 5 x.
Não é recomendado o uso do veículo
ainda sem registro Detran e sem as placas de registro.
Então evite o trânsito com o
veículo sem placas e registro.
O registro do veículo 0KM deve ser
efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o
direito de trânsito do veículo durante esse período.
E se autoridade de trânsito, flagrar
o veículo circulando por via pública sem placas/registro, haverá risco de
apreensão do veículo, multa gravíssima e 7 pontos na CNH.
Quais os
documentos necessários para o primeiro emplacamento/registro?
Kit despachante,
que a loja deve fornecer, aonde contem a nota fiscal de origem (compra da
loja/fabricante), mais a nota fiscal de venda a seu favor e decalque do chassi
do veículo.
Você vai ainda
ter que apresentar ao Detran ou despachante, Cópia de sua CNH ou RG e do
comprovante de residência no nome, se pessoa física.
Para pessoa
jurídica apresentar cópia do CNPJ, do contrato social e um comprovante de
endereço.
Se a compra foi parte
financiada é bom verificar antes de dar entrada no Detran se a intenção de
gravame já foi incluída.
Verificar também
se o pré cadastro do veículo, já está feito (BIN) e no Renave.
Você deve
escolher entre as opções que o Detran fornece de placas ou pode fazer uma busca
de numerador especifica, para o registro de primeiro emplacamento do seu
veículo.
Como fazer a escolha de Numerador Especifico para a placa:
Taxa referente a escolha de placas (serviço opcional): + R$ 136,91.
Para São
Paulo - SP, a placa deve conter três letras de BGA a GKI, ou de SSR a SSZ, ou de STA a SWZ, e/ou uma letra e três números - NLNN.
Os paulistas podem escolher a
combinação alfanumérica das placas de seus veículos. Quem quiser indicar os
caracteres das placas de um veículo 0 km pagará ao Detran.SP um valor extra de
R$ 136,91, além da taxa de confecção da placa física.
A escolha pode ser feita de três
formas, apenas letras, apenas números ou a placa completa. Vale reforçar que a
personalização da placa poderá ser feita apenas dentro das opções alfanuméricas
disponíveis para o estado de São Paulo, desde que já não tenha sido utilizada em outro veículo. Cada
Estado utiliza uma faixa específica de combinação de letras e números
determinada pelo Senatran.
Quem não indicar números e
letras personalizados poderá continuar escolhendo entre 20 combinações
alfanuméricas aleatórias fornecidas pelo sistema do Detran.SP sem necessidade
de pagar taxa extra. Esta escolha de dá depois de pago a taxa Gare de
serviço de primeiro emplacamento, daí o portal de Detran disponibiliza até 20
opções para sua escolha sem custo. Uma vez iniciado o procedimento de primeiro
registro com uma das 20 opções disponibilizadas, não é possível reverter e
optar pela escolha de placas.
Tipos/tamanho
de placas que posso escolher:
Placa automóvel padrão 40 cm de
comprimento por 13 cm de altura, placa de motocicleta padrão 20 cm de
comprimento e 17 cm de altura, ambas podem ser no modelo comum ou no modelo com
números “Refletivos”.
Existe também a opção de placa “MINI”,
mas exclusiva para alguns Automóveis importados específicos.
Diminuída em até 15%, para alguns
automóveis que não são capazes de realizar o encaixe com as dimensões
padronizadas
Como posso pagar o IPVA 0 KM
2024?
Você pode optar pelo pagamento
integral ou parcelado.
O pagamento integral, se pago
dentro de 5 dias uteis do faturamento da nota fiscal, você terá um desconto de
3 % no valor do IPVA, depois de 5 dias pagamento integral sem desconto e pode
optar pelo pagamento parcelado, que é o valor integral sem desconto parcelado
em 5 vezes, sendo a primeira no ato e as outras vencendo no mesmo dia, só que
nos meses subsequentes. Agora se você deixou de recolher o IPVA nos 30 dias, daí
perde a opção de parcelamento e o IPVA será calculado com multa e juros de
0,33% ao dia até esta multa somar 20%, e depois a incidência de juros
equivalente a taxa SELIC de no mínimo 1% ao mês e ainda acrescido de multa.
Legislação de trânsito que cuida do
assunto primeiro emplacamento/registro:
Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
arts. 120, 121, 122, 129, 230, inciso V. aqui
Lei n.º 13.296/08 (Lei Estadual do
IPVA).
Portaria Detran.SP n.º 1680/14, 54/16
Atenção!
A legislação acima não esgota a
fundamentação legal referente a este serviço.
Outras leis, tratados internacionais,
resoluções, decretos, portarias ou comunicados podem regular o tema.
Outros assuntos referentes ao
primeiro emplacamento de veículos:
GRAVAME/Financiamentos
O gravame é quando parte da compra do
veículo é feito através de um financiamento, consórcio.
Importante verificar antes de dar
entrada no registro do veículo, se este gravame (intenção) já foi incluso,
assim evitando ter que reemitir o documento pela falta da inclusão do mesmo.
BIN aonde ver e para que serve
O BIN é o pré registro feito pelo
fabricante/importador das características básicas do veículo, como marca,
modelo, cor, combustível, número de chassi.
É preciso verificar se o mesmo já
foi cadastrado, porque a falta deste pré cadastro impede a continuidade do
processo de registro.
Renave, agora tambem as lojas que comercializam veículos, tem também a obrigação de fazer o cadastro da venda junto ao Renave, dando mais segurança a operação de compra e venda pelas lojas.
Decalque do número do chassi -
original
Se o veículo, não tiver o numero do
chassi de fácil acesso, pode ser substituído por:
O laudo óptico (laudo fotográfico do chassi)
será exigido (obrigatório) quando não houver possibilidade de se alcançar o
número do chassi visualmente, devendo ser realizado por Empresa
Credenciada de Vistoria (ECV) cadastrada no Sistema de Certificação de
Segurança Veicular e Vistorias (SISCSV).
Nota Fiscal do Fabricante, cópia
simples.
Notas fiscais
"intermediárias" de toda movimentação do veículo entre
concessionárias do mesmo grupo ou entre matriz e filiais antes da venda ao
consumidor final para comprovação da movimentação sequencial de estoque do
veículo - original.
Nota Fiscal da Revenda, original.
Primeira via emitida pela
concessionária ou via eletrônica impressa, com decalque legível do chassi.
Em caso de alteração de
sobrenome por conta de casamento ou divórcio
Apresentar certidão de casamento e/ou
averbações (digitalizado).
Para primeiro emplacamento/registro
em nome de menor de idade:
O Detran.SP autoriza o registro de
veículos em nome de menor de idade, em caráter provisório, nos seguintes casos:
Existência de autorização ou
inventário judicial - apresentar a autorização ou inventário judicial
(original).
Veículo em nome de menor emancipado -
apresentar o comprovante da emancipação (original).
Veículo objeto de isenção fiscal -
apresentar o comprovante da isenção fiscal.
Atenção!
O Detran.SP aguarda retorno de
parecer da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para definir o
procedimento em caráter definitivo.
Para veículo blindado:
Primeiro você deve fazer o primeiro
emplacamento/registro normalmente, para depois, apresentar as notas de
blindagem com os laudos feitos e emitir novo registro de veículo.
Apresentar:
Declaração de Blindagem com QR Code
para validação, expedida pelo Exército, nos moldes do anexo B ou B1 da Portaria
nº 94 - COLOG/2019.
Certificado de Segurança Veicular
(CSV) e Laudo ECV.
Novas regras para o registro e
transferência de veículos blindados
Em virtude da vigência da Lei nº 14.071/2020,
que alterou o art. 106 do CTB, e da publicação da Portaria Denatran nº
428/2021, que alterou o Anexo da Portaria Denatran nº 38/2018:
para alteração de blindagem: não é
mais necessária a Autorização do Exército (inclusão ou retirada de blindagem).
para transferência de veículo
blindado: não é mais necessária a Autorização para Transferência de Propriedade
de Veículo Automotor blindado emitida também pelo Exército.
Para alteração de blindagem
(inclusão/retirada) continua a exigência de autorização prévia e Certificado de
Segurança Veicular (CSV).
Para inclusão
de reserva de domínio (financiamento entre particulares)
Apresentar junto com a entrada do
processo, o contrato de compra (original preenchido e assinado com firmas de
seus signatários).
Para
alteração de características de veículo 0 km
Proprietários que desejarem alterar
as características de veículo 0 km antes do primeiro emplacamento/registro
deverão, primeiramente, solicitar autorização prévia na unidade de atendimento.
Depois de emitida a autorização, o
proprietário deverá providenciar a modificação, realizar a inspeção de
segurança veicular (quando necessária) e apresentar o veículo para vistoria na
unidade de atendimento mediante o pagamento da respectiva taxa.
Para veículos para
aluguel ou transporte de passageiros
Solicitar autorização do
Departamento de Transporte Público Municipal, para poder ter acesso a placa
vermelha.
Para
veículo com importação direta
apresentar os
documentos:
Guia de
importação / Declaração de Importação (DI) e Desembaraço aduaneiro.
Licença de
importação.
Certificado de
adequação à legislação de trânsito (CAT).
Licença para uso
de configuração do veículo ou motor, ou termo de isenção concedido pelo Ibama.
Laudo de
vistoria.
Licença especial
de trânsito para veículo 0 km
Solicitação de licença especial de
trânsito para veículo novo (zero km) que irá ser deslocado antes do seu
registro e licenciamento para outro município.
Observação:
A licença especial de trânsito é
concedida apenas para o trajeto indicado no momento da licença. Em caso de
desvio de trajeto, o veículo poderá ser apreendido.
Aonde posso pôr (instalar) a
placa do veículo?
Você pode solicitar para colocar a
placa do veículo aonde for mais cômodo para você, pode ser feito na própria
loja aonde comprou o veículo e isso não depende se o documento foi feito pela
loja, por um despachante ou por você.
É só informar quando da compra da
placa para o fabricante aonde deve ser colocado a placa.
Posso
ficar quanto tempo rodando sem placa?
O registro do veículo 0KM deve ser
efetuado em até 30 dias após a emissão de nota fiscal, não assegurando o
direito de trânsito do veículo durante esse período.
Preciso pagar o DPVAT?
Não, o DPVAT 2024 esta suspenso como
foi o de 2020, 2021, 2022 e 2023.
Ficou com alguma dúvida? Procure a edocumento que poderemos
orientá-lo sobre este importante processo de primeiro emplacamento/registro de
veículo.
Precisa parcelar o documento e IPVA em mais vezes? Temos
condições de oferecer um parcelamento em até 12X, consulte-nos! Sem
exigências!!
Continua com dúvidas?
Estamos a disposição em ajudá-lo da melhor forma que pudermos.
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